Relator da delação dos executivos do grupo J&F no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin determinou a abertura de “petição autônoma” para apurar o caixa 2 do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
A “petição autônoma” não é propriamente um inquérito, mas uma investigação preliminar, e foi autorizada por Fachin, que atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que requereu a abertura dez processos para apurar o suposto pagamento por meio de caixa 2 a parlamentares.
Em relação a Onyx Lorenzoni, responsável pelo governo de transição de Bolsonaro, os delatores do grupo J&F revelaram ao menos dois repasses de recursos por meio de caixa 2: um no valor de R$ 100 mil, em 2014, e outro de R$ 100 mil, em 2012.
O primeiro foi admitido pelo futuro ministro, mas ele nega o recebimento do repasse efetuado em 2012. Com a abertura do novo processo, caso entenda que existem elementos para seguir com a investigação, a procuradora-geral poderá pedir a abertura de inquérito contra Onyx ou arquivar a petição se considerar as provas insuficientes.
Também foram abertos processos apurar supostos pagamentos através de caixa 2 aos deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Marcelo Castro (MDB-PI), Jerônimo Goergen (PP-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Zé Silva (SD-MG), e aos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Wellington Fagundes (PR-MT).
Os novos processos não serão encaminhados de forma automática a Fachin, mas distribuídos por sorteio eletrônico, método utilizado para a escolha do relator. Exceto o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, qualquer um dos demais dez integrantes da Corte, inclusive o próprio Luiz Edson Fachin, poderá ser sorteado relator de um dos mencionados processos.
“Verificou-se, como consta nas planilhas do ‘item 2’ acima, situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida”, escreveu Raquel Dodge no pedido para a abertura dos processos.
