Em mais um espetáculo pífio e populista, governo Bolsonaro anuncia novas regras para a Lei Rouanet

O Ministério da Cidadania anunciou as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.

De acordo com o ministro a lei passará a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”, decisão que mostra o caráter revanchista de um governo marcado pela incompetência e pela paralisia.

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.


Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.

Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela internet.

As mudanças na Lei Rouanet ocorrem na esteira da boataria que surgiu na campanha presidencial, quando o então candidato Bolsonaro abusou do seu conhecido besteirol para abduzir a massa ignara, que continua cumprindo ordens do presidente eleito para manter o discurso de ódio e intolerância.

Ao contrário do que afirmam Bolsonaro e seus aduladores, a Lei Rouanet não destina recursos públicos para o patrocínio cultural, mas permite que os interessados, desde que devidamente autorizados, tentem captar patrocínio junto à iniciativa privada.

Em caso de o patrocínio ser concluído, o patrocinador pode abater do Imposto de Renda o valor integral destinado ao projeto. É preciso ter visão ampla e aberta para conseguir enxergar os benefícios que uma ação como essa pode proporcionar à sociedade. Sem dúvida a Lei Rouanet precisa de ajustes, mas a demonização levada a cabo por Jair Bolsonaro e seus apoiadores foi algo que ingressou na seara da estupidez.

Apenas a título de informação, dos projetos submetidos ao então Ministério da Cultura, em 2018, para obtenção de autorização para captar recursos através da Lei Rouanet, apenas 2,6% deles conseguiram patrocínio acima de R$ 1 milhão (novo teto da Lei de Incentivo à Cultura). Ou seja, o alarde do governo Bolsonaro é desnecessário e revela a fanfarronice de uma administração populista que se equilibra à beira do precipício do ridículo. (Com ABr)