Agiotagem – Para conseguir se eleger, um candidato a qualquer cargo público já sabe que terá de gastar muito dinheiro. E consequentemente terá de assumir pesados compromissos financeiros com cabos eleitorais ao longo da campanha. Boa parte desse dinheiro não aparece na prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral, assim como suas fontes de recursos.
Os empréstimos contraídos fora do sistema financeiro foi a saída encontrada pelos candidatos para financiar os gastos de campanha. Assim, a figura do agiota tornou-se tão comum nos comitês que acabou sendo indispensável para movimentar a engrenagem eleitoral.
No Maranhão, um escândalo estadual ganhou contorno de intrigas e desconfianças, depois que denúncias na Assembléia Legislativa apontaram a negociação de recursos de emendas parlamentares – estaduais e federais – como forma de pagamento dos empréstimos ilegais contraídos na campanha. O mesmo método pode estar sendo adotado em outros estados.
Nesta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão rejeitou a criação de uma comissão especial para apurar as denúncias, que já estariam sendo investigadas pela Polícia Federal. No início de maio, agentes federais perseguiram um notório agiota, Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, que teria ligações com prefeitos e secretários municipais, movimentando R$ 25 milhões em sistema fraudulento e de desvio de dinheiro público.
Pacovan e outros personagens do subterrâneo financeiro receberiam como garantias os recursos de emendas parlamentares, especialmente nas rubricas de merenda escolar, distribuição de remédios e reforma de estradas vicinais. As denúncias do jornalista Décio Sá tomaram proporções, mas não convenceram os deputados estaduais maranhenses a criar a CPI. Valeu a máxima de preservar a própria espécie, ou como é conhecido no mundo da política, prevaleceu o espírito de corpo.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Raimundo Cutrim (DEM), ex-delegado federal que por duas vezes foi secretário da Segurança Pública do Maranhão. Até mesmo Cutrim teria sido vítima de achaque. Para não deixar rastro, os agiotas (dois deles seriam deputados) exigiam contratos de gaveta ou garantias imobiliárias. A fonte de pagamento, no entanto, seria o dinheiro público. A venda das emendas teria um deságio de 30% a 50%, segundo se comentou nos corredores do Parlamento maranhense.
O ex-secretário de Segurança Pública pediu que a Casa criasse uma comissão especial para investigar a denúncia de má aplicação das emendas parlamentares nos municípios. Um dos meios apontados por Cutrim, segundo informou hoje o jornal “O Imparcial”, para que fosse realizada a apuração, seria através do levantamento das emendas parlamentares datadas a partir de 2006.
No mesmo pedido, Cutrim também fala de investigação de aplicação das verbas parlamentares pelas prefeituras. No documento elaborado pelo deputado há também referência a prefeitos que estariam utilizando notas fiscais falsas para comprovar conclusão de obras que jamais saíram do papel. Mais uma vez, não há um nome sequer, município ou órgão específico a ser investigado.
Segundo o jornal, há a prática corriqueira de “apadrinhamento” das emendas – quando os parlamentares da antiga legislatura e que não voltarão a ocupar a Casa deixam a cargo dos novos deputados a aplicação das verbas.
