Quando o UCHO.INFO afirma que o Brasil é o país do “faz de conta”, muitos se revoltam. Não se trata de desistir do País, mas que exigir o mínimo de contrapartida diante de uma das maiores cargas tributárias do planeta. É fato que o Estado não sobrevive sem a cobrança de impostos, porém é preciso que cada centavo pago seja devolvido ao contribuinte com responsabilidade e competência.
O que temos visto ao longo de décadas é o inchaço cada vez maior da máquina pública e o avanço da corrupção. Nos últimos treze anos, o Brasil viu disparar o aparelhamento do Estado e a escalada da roubalheira institucionalizada, enquanto o cidadão ficou à mercê de uma governança pífia e criminosa.
É verdade que os brasileiros demoraram a reagir, mas quando isso aconteceu veio à tona a radiografia do caos. Nos últimos tempos tem-se lutado arduamente contra a corrupção, mas no momento de punir os ladrões de sempre, com base na legislação em vigor, descobre-se que falta tudo: de vergonha na cara por parte das autoridades, começando pelas do Judiciário, que interpretam a lei de acordo com o interesse do cliente, às tornezeleiras eletrônicas, necessárias para monitorar os alarifes enquanto esses cumprem prisão domiciliar.
No estado de São Paulo, o mais rico e importante da federação, as tornezeleiras eletrônicas estão estão em falta há pelo menos três meses. E não há previsão de quando o equipamento estará disponível para abraçar a canela dos violam a dignidade do cidadão. Na verdade, há 20 tornezeleiras contratadas em maio último, as quais são usadas pela Polícia Civil e outros dois equipamentos emprestados à Justiça Federal no estado.
As tornozeleiras eletrônicas são fornecidas e controladas por empresas privadas, o que exige a realização de licitação para a compra desses equipamentos. Ao final do contrato, os equipamentos são recolhidos pelas empresas, quando na verdade bastaria prorrogar a validade do fornecimento. Isso só não é possível porque no Brasil os que têm autoridade para fazê-lo são os principais usuários das tais tornezeleiras eletrônicas: os agentes públicos. Considerando o contingente populacional paulista, vinte tornezeleiras representam um verdadeiro deboche.
No Rio de Janeiro, onde a exposição da falência da segurança pública assusta a todos, a situação não é diferente. Desde o final de 2014, a Secretaria de Administração Penitenciária não paga os fornecedores dos equipamentos utilizados pela Justiça como medida alternativa à prisão cautelar preventiva.
A falta do equipamento fez com que o empreiteiro Fernando Cavendish e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, presos na Operação Saqueador, da Polícia Federal, continuassem presos, depois de a Justiça ter transformado as respectivas prisões preventivas em domiciliares.
Em situação oposta, em São Paulo a Justiça Federal, no âmbito da Operação Custo Brasil, libertou o ex-ministro Paulo Bernardo da Silva sem o equipamento pelo motivo acima exposto. Não bastasse a sensação de impunidade que reina no País, a falência do Estado, como um todo, ajuda a institucionalizar a ideia de que o crime compensa. O que explica o viés endêmico da corrupção.
