Justiça Eleitoral cassa pela segunda vez o mandato do governador de Roraima, que pode recorrer

Nocaute político – Nos últimos onze meses, José de Anchieta Júnior (PSDB) e Chico Rodrigues (sem partido), governador e vice de Roraima, respectivamente, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR). Com votação tensa e apertada, a sessão, que aconteceu na noite de terça-feira (13), em Boa Vista, terminou com o placar de 3 votos a 2.

Com esse resultado, o TRE de Roraima concluiu que houve irregularidade nos gastos classificados como despesas pessoais e pagamentos a colaboradores, sem contar a compra de 45 mil camisetas amarelas, cor usada pela campanha de Anchieta Júnior, antes do período permitido pela lei eleitoral. O governador e o vice podem recorrer da decisão.

Com o pleno do Tribunal desfalcado, a votação aconteceu com apenas cinco magistrados, pois Leandro Saon estava fora da capital e a presidente da Corte, Tânia Vasconcelos, não votou. Na opinião de especialistas em Direito Eleitoral, a não participação dos dois magistrados na votação deve facilitar a defesa do governador roraimense.

Em fevereiro passado, José de Anchieta Júnior foi cassado, por 5 votos a 2, pelo mesmo Tribunal, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À época, a Justiça Eleitoral de Roraima cassou o governador por uso indevido da emissora pública de rádio do estado (Rádio Roraima) durante a campanha à reeleição em 2010, ocasião em que abusou da autopromoção e não poupou os adversários de críticas.
O TSE reverteu a decisão do Tribunal Eleitoral de Roraima sob a alegação de que ocorreu falha processual. Para o TSE, a responsabilidade pela propaganda política indevida foi do locutor da rádio, não o governador.