Gostem ou não os brasileiros, a reforma da Previdência Social é um mal necessário. Se nada for feito agora, em menos de quinze anos a Previdência entrará em colapso ou consumirá mais da metade dos recursos federais. O que significa paralisia do País em termos de investimentos.
Com o Congresso Nacional arredio diante da proposta enviada pelo governo do presidente Michel Temer, o Palácio do Planalto viu-se obrigado a negociar mudanças no texto para que o mesmo seja aprovado o quanto antes, sob pena de comprometer o déficit fiscal projetado para 2018.
De olho na reeleição – alguns por projeto político, outros pela necessidade de manter o foro privilegiado por causa de ações penais no STF –, deputados federais e senadores endureceram o discurso com o governo apenas com o mero intuito de jogar para a plateia. Isso porque falta pouco mais de um ano para as eleições e muitos parlamentares sabem que apoiar o projeto representa perda de votos nas urnas.
O recuo do governo diante do jogo rasteiro do Parlamento por certo impactará na recuperação da economia nacional, uma vez que investidores privados ficarão atentos ao comportamento do déficit fiscal federal. Ou seja, por mais atrativo que sejam atrativas as ofertas em termos de investimentos, o Brasil continuará gerando a desconfiança dos donos do capital.
A Previdência Social é baseada no conceito da contribuição solidária, na qual os que estão na base da pirâmide contribuem para que os que encontram-se no topo consigam receber os devidos benefícios. Com a mais crise econômica da história nacional, as mudanças no planejamento familiar ao longo de décadas e uma maior expectativa de vida dos cidadãos, a pirâmide do sistema previdenciário oficial começou a perder a forma original.
Com essa deformação, a base da pirâmide começou a estreitar, ao passo que o pico comeou a alargar. Em outras palavras, aumentou o número de beneficiários e diminuiu o de contribuintes. O que explica o rombo crescente da Previdência ao longo dos anos.
A questão da Previdência não é de um golpe do Estado contra o cidadão, mas da necessidade de adequação diante da dura realidade. Ou os brasileiros aceitam mudanças propostas, ou devem preparar-se para dentro de alguns anos não receber os benefícios. Sem contar que o País será cada vez mais deficitário em termos de contrapartida aos cidadãos, já que parte dos recursos será destinada à Previdência.
No caso de o projeto de reforma previdenciária ser aprovado na forma original, o que não acontecerá, o setor de previdência privada deve ganhar terreno, pois as novas regras propostas pelo governo tornam a Previdência Social desinteressante em termos financeiros. Esse é um fator que os especialistas ainda não consideram em suas análises.
No momento em que o governo abre exceções para determinadas categorias, como, por exemplo, os militares, a população sente-se no direito de endurecer o jogo. Reza a Constituição Federal e, eu artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Em suma, ou a reforma da Previdência vale para todos, ou o melhor é deixar como está.
