Lei mais rígida – Uma das poucas vozes da oposição, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que o Ministério Público não deve “perdoar” a corrupção. O parlamentar avisa que está empenhado para antecipar o trânsito em julgado no Segundo Grau da Justiça e deixar os tribunais superiores como instâncias rescisórias. Além disso, segundo ele, “estamos trabalhando para que no crime de corrupção seja considerado hediondo, o que aumenta a pena e dificulta a progressão”.
Nesta entrevista concedida ao site “Correa Neto”, do Amapá, antes de participar do II Congresso do Ministério Público, Demóstenes Torres falou também sobre impunidade, política de cotas e legislação brasileira.
Como o Ministério Público deve atuar como instrumento de combate a corrupção?
O MP não pode perdoar a corrupção. Aconteceu, tem que ir pra cima! Nós temos noticias no Brasil inteiro de desvios na área de saúde, educação, criação de ONGs e fraudes que tem acontecido, e o MP tem que ir duro com a ação de improbidade e ação penal. A Procuradora geral tem que fazer o trabalho grande e se for o caso punir pessoas até do mais alto escalão, deputados e secretários de Estado. Isso deve ocorre no Brasil inteiro. O MP não deve ter excessos, não deve descambar pra buscar a ribalta fácil, agora trabalhar, essa é a função primordial do MP. Nós viemos aqui pra da essa injeção de ânimo e dizer que lá estamos vigilantes para impedir um retrocesso do MP, e se possível, dar mais instrumentos de trabalho pra que o promotor e procurador da republica possa desempenhar bem seu trabalho em defesa da sociedade.
Acompanhamos no Brasil ao longo dos anos uma série de ações, operações e investigações envolvendo políticos e gestores, mas ainda fica muito forte a sensação de impunidade, o que acontece nesse caminho do chamado devido processo legal?
Primeiro nós temos 4 graus de jurisdição no Brasil. Tem a primeira instância, depois vem o Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Nós queremos antecipar e por isso vamos votar com aquela PEC do Peluzo para antecipar o trânsito em julgado pra segundo grau e deixar os tribunais superiores como instâncias rescisórias e o STF também. Segundo, nós estamos um projeto de lei para dificultar a progressão de regime. Hoje qualquer condenado a 18 anos tem uma progressão para 1/6 da pena e fica três anos na cadeia, a cada três dias de trabalho desconta mais um, então na realidade fica dois anos na cadeia. São estupradores, homicidas ou qualquer outro delinqüente. Isso não pode acontecer! Estamos trabalhando também para que no crime de corrupção seja considerado hediondo, o que aumenta a pena e dificulta a progressão. Agora a dificuldade é que muita gente dentro do Congresso pode ser atingindo pela Lei e aí não quer trabalhar nessa alternativa para fortalecer o trabalho do juiz, promotor e do delegado de policia. A Lei tem que ser mais rígida para que as pessoas possam pagar pelo que fizeram, devolvendo, inclusive, o mais rápido possível, o dinheiro que roubaram do patrimônio publico.
O senhor destacou o papel do MP como agente de cobrança da qualidade na educação e defendeu a escola em tempo integral. O Brasil tem condições de fazer isso?
Eu propus que houvesse escola integral para todas as crianças no Brasil. Não adiante você fazer escola boa pra um grupo de crianças e deixar a maioria de fora. Isso não é democracia. Pra todo mundo ter escola em tempo integral no Brasil seria preciso investir 20 bilhões de reais por ano. Se roubam 85 bilhões por ano, basta roubar menos da metade que vai ter dinheiro para fazer essas escolas para todas as crianças e é por isso que estamos brigando. O MP luta contra a corrupção, nós damos instrumentos e diminui o numero de recursos roubados. Assim vai sobrar dinheiro para se investir numa boa educação, mas também irá sobrar dinheiro pra investir em saúde e muito mais. A corrupção drena os recursos públicos para o bolso de alguém. É esse recurso que queremos que permaneça nos cofres públicos.
O senhor também manifestou opinião a políticas de cotas raciais. Por que o senhor é contra, senador?
Porque acho que não deve ser a cor da pele a determinar se uma pessoa deve ou não entrar na faculdade. Veja o caso do Amapá, onde predomina o caboclo, que é a mistura do europeu com o índio. Aqui haveria pouco beneficio. Não deve ser a cor da pele, mas a situação de miserabilidade. Se uma pessoa é pobre aí sim ela tem direito, pobre branco, pobre negro, pobre índio, etc. O neto do Pelé por ser negro tem direito a cota e ele é rico, o filho do ministro Orlando Silva, que acabou de cair e é riquíssimo tem direito a cota. Então não deve ser a cor da pele que deve determinar quem deve entra na faculdade pelo sistema de cota, mas o seu estado de pobreza. Seja branco, negro, indígena, mameluco, outros, tanto faz, o Brasil é um pais tão misturado, graças a Deus, que a gente deve cuidar para não racializar o Brasil. Vamos concentrar na política de cota para pobre, independentemente da cor da pele.
Com a queda do ministro dos esportes o governo federal anunciou que não fará mais repasses de recursos para ONGs. O senhor acha a medida acertada? Como o senhor avalia o comportamento da União no combate a corrupção?
Acho a decisão correta. Muitas Ongs, as Oscips, e acrescentaria, fundações que foram criadas recentemente, não é algo generalizado, mas vamos dizer que mais de 90% estão ligadas a corrupção. Foram criadas para desviar dinheiro publico, então acho que o governo está certo. Eu ouvi que a presidente mandou rever contrato ela agiu bem. Estamos do lado oposto no aspecto político, mas é uma boa medida. Quem tem que gastar o dinheiro é o Estado, União e o Município, que eventualmente lança mão de uma ONG séria para fazer parceria. O Amapá mesmo padeceu imensamente com a criação de ONGs para e desviar dinheiro para bolso de políticos e administradores de segundo escalão do governo federal. Essa medida é boa. Transforma a corrupção em crime hediondo é outra boa medida. Aumentar a fiança para os corruptos. Se um guarda de transito toma R$ 50, a fiança dele é de R$ 50, se for um banqueiro como o Daniel Dantas que deu um prejuízo de R$ 1bilhão, a fiança tem que ser de um 1 bilhão pra poder responder em liberdade. São medidas que podem ajudar o Brasil a se livrar desse mau e fazer com que nós caminhemos serenamente no para o desenvolvimento.
