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Eduardo Lucho Ferrão, que vem a ser o advogado de defesa do empresário Fernando Macieira Sarney, distribuiu no final da tarde da última quinta-feira uma pequena nota sobre o caso que envolve o seu cliente. Em quatro pontos, Ferrão garante que o indiciamento pela Polícia Federal do filho do presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), é “mera formalização” da autoridade policial. O advogado é o mesmo que representou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no rumoroso eposódio do pagamento da pensão alimentícia a uma filha dele com a jornalista Mônica Veloso.
A nota de quatro tópicos foi a única manifestação pública do empresário sobre o indiciamento, que foi divulgado com antecipação pelo ucho.info. Eis a nota:
Sobre o recente indiciamento do Sr. Fernando Sarney, com ampla repercussão na imprensa, cumpre aduzir os seguintes esclarecimentos:
1. O indiciamento constitui ato decorrente de valoração – portanto subjetivo – da própria autoridade policial e sua consequência jurídica é a mera formalização de uma investigação de fatos atribuídos a determinada pessoa;
2. As investigações já realizadas operaram-se unilateralmente. Embora frequentemente divulgadas pela imprensa, o investigado somente a elas teve acesso por determinação judicial;
3. As acusações não procedem.
4. O investigado aguarda com confiança e serenidade a conclusão dos respectivos procedimentos.
16 de julho de 2009.
Eduardo Antônio Lucho Ferrão
OAB-DF 9378
