Valores das indenizações da ditadura desrespeitam o limite legal

Conta errada

contas_01Há dias o ucho.info noticiou que o PT palaciano editou a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos – com suas devidas armadilhas – somente depois que a “companheirada” conquistou polpudas indenizações por conta da era plúmbea. A esquerda tupiniquim se alvoroçou, mas contra fatos não há argumentos. As tais indenizações transformaram-se em uma milionária e promissora indústria, que certamente fez a alegria financeira de muitos, a começar pelos advogados. É preciso reconhecer que algumas indenizações são legalmente devidas, mas não se pode esquecer que alguns, que colocaram as mãos em verdadeiras fortunas, jamais foram incomodados pela ditadura. E todo esse abuso se deve à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que criou uma forma distinta e tendenciosa de interpretar os pedidos de indenização que recebe. A Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, estabelece o limite de 30 salários mínimos por ano de perseguição política, desde que respeitado o teto de R$ 100 mil. Acontece que nessa máquina de indenizações tem muita gente com a calculadora turbinada.

Filhos do ex-presidente João Goulart, o Jango, João Vicente e Denize Goulart receberão cada um R$ 224.800,00, o que equivale a 480 salários mínimos. Já os filhos de Leonel Brizola, ex-governador do Rio de Janeiro, Neusa, José Vicente e João Otávio serão indenizados em R$ 153.000,00 (300 salários mínimos), R$ 107.100,00 (210 salários) e R$ 91.800,00 (180 salários), respectivamente. Mas o trem da alegria não chegou à estação final. Há outros onze filhos e netos de supostos perseguidos pelo regime militar, que deixaram o Brasil, que serão aquinhoados com indenizações fora da lei. Luiz Carlos Ribeiro Prestes, um dos filhos do líder comunista Luiz Carlos Prestes, receberá R$ 153 mil. Ou seja, a lei serve para nada.

Os esquerdistas de plantão, regiamente pagos pelos ocupantes do poder, por certo içarão as cangalhas da ira, mas no ucho.info não há quem se intimide com esse tipo de atitude. Especialmente porque o editor conhece a fundo o que significa perseguição política e tortura. Durante a ditadura militar, o pai do editor foi perseguido insistentemente. Só não acabou nas mãos do DOI-Codi porque fugiu. Dias antes de sua misteriosa morte, recebeu em seu escritório de advocacia, em São Paulo, a visita de agentes do truculento e arbitrário SNI. Mesmo assim, a família decidiu não onerar o Estado, pois todos tinham consciência dos próprios atos e do que à época desafiavam. A maior fortuna do ser humano continua sendo a coerência.