Agarrado no pincel –
Graças a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), e mais quatro assessores não poderão ser presos por descumprir uma decisão que altera os salários dos bombeiros e policiais militares. O salvo conduto (habeas corpus) foi publicado nesta segunda-feira (18), contrariando decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que atendeu a um mandado de segurança da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul. A entidade quer a substituição do soldo da categoria e o pagamento de adicional por tempo de serviço, entre outros benefícios. Segundo informou a assessoria de imprensa do STJ, ao conceder o habeas-corpus quando estava no exercício da presidência do STJ, o ministro Hamilton Carvalhido acatou o argumento da defesa do governador de que a extensão da ordem concedida no mandado de segurança está sendo discutida judicialmente.
A liminar tem validade até a apresentação do relatório para julgamento na Quinta Turma da Corte, da cepa do ministro Jorge Mussi. Não há data para esse julgamento. Além do governador, foram beneficiados pelos habeas corpus Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari (diretora-presidente da empresa de gestão), Daniela Correa Basmage (produradora-geral adjunta), Rafael Coldibelli Francisco (procurador-geral), e Thie Higuchi dos Santos Viegas (secretária de Administração).
