Projeto dos bingos – O deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) fez um discurso contra o próprio partido e o governo, ao definir como “chantagem” o retorno do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos bingos. A mesma proposta foi derrotada na terça-feira (7), mas retornou ao plenário da Câmara dos Deputados por capricho dos líderes da base governista, inclusive do Partido dos Trabalhadores.
A chantagem a que Biscaia se referiu é que os governistas impuseram a condição para aprovar a urgência dos bingos para depois votar duas importantes matérias. Nesta segunda tentativa, a urgência dos bingos venceu por apenas um voto. O mérito do projeto pode ser votado ainda nesta noite.
A primeira matéria importante é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples). De acordo com o líder do governo, Cândido Vaccarezza, o projeto “precisa de um pequeno ajuste” no texto e o governo preferiu deixá-lo para o próximo ano.
A outra matéria diz respeito à Lei Kandir (PLP 352/02), que não foi votada na edição extraordinária da noite de terça-feira, pois todos os partidos da base do governo obstruíram as votações. Na dependência de acordo estão o Projeto de Lei 1176/95, que institui o Sistema Nacional de Viação (SNV), e o primeiro turno da PEC que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (507/10).
Há um questionamento pela entrada em pauta do segundo turno da PEC 300, que regula o salário mínimo nacional para policiais e bombeiros militares. Outro texto polêmico, segundo a “Agência Câmara”, é a votação ainda neste ano da urgência para o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao projeto do novo código florestal. Segundo o acordo, o projeto mesmo só será votado no ano que vem.
