Sem representatividade – Vice-presidente da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia (RS) afirmou na última semana que a PEC-300 (estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros militares) será prioridade na próxima legislatura. A promessa é mero discurso político. Maia não pode se comprometer com a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional, porque até mesmo sua candidatura à presidência da Casa está ameaçada. A briga fisiológica do PMDB e do PT por cargos na administração federal poderá provocar o surgimento de outra candidatura do baixo clero do Parlamento.
A votação da PEC, que só interessa à categoria, contraria interesses do Palácio do Planalto e dos governos estaduais. Sob forte vigilância dos governos e dos superiores, o movimento dos policiais perde força. Nem mesmo as manifestações previstas para o dia 1º de janeiro aconteceram. A ideia de uma paralisação foi feita no começo de dezembro, mas não passou de uma ameaça sem maiores consequências.
Os policiais que fizeram protestos seguidos na Câmara dos Deputados a favor da aprovação da PEC no ano passado não contarão com dois parlamentares em 2011. Os deputados Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assunção (PSB-ES) não foram reeleitos. Apesar da ótima votação em outubro, não voltam por conta das coligações que acabam colocando no parlamento candidatos com menor número de votos.
Na Paraíba, Major Fábio afirmou que romperá com o governador Ricardo Coutinho (PSB), empossado no último sábado (1) e que recuou em sua promessa de campanha. Ele desistiu de honrar o pagamento referente à chamada PEC300 da Paraíba, que reajusta os salários dos policiais. Além do rompimento político, custará também ao governador uma ação no Supremo Tribunal Federal para que sejam reconhecidas as leis 9.245, 9.246 e 9.247, que concedem aumento salarial aos policiais, agentes penitenciários e bombeiros.
A legalidade da PEC 300 da Paraíba foi questionada em ação movida pelo Ministério Público. Entre os pontos questionáveis está o fato de as leis terem sido sancionadas em pleno período eleitoral e do Estado ter ultrapassado a Lei de Responsabilidade Fiscal que só permite que se comprometa 49% do orçamento com pessoal. Atualmente, a Paraíba já compromete 55% da sua folha com o funcionalismo.
No Rio Grande do Sul há outro movimento em favor da “PEC Brigadiana”. Nesta terça-feira (4) foi ampliado o movimento para recolhimento de assinaturas favoráveis à proposta. Os brigadianos, como são chamados os policiais militares gaúchos, querem emendar a Constituição do Estado. Ela estabelece escalonamento vertical de salários na Brigada Militar, ou seja, 40% do salário de coronel seria o vencimento de um soldado raso.
