Pingos nos is – Diante das costumeiras tragédias provocadas pela temporada de chuva, os governantes tentam escapar da responsabilidade com discursos pífios e nada convincentes. E no caso da presidente Dilma Rousseff, que na quinta-feira (13) sobrevoou a área devastada na Região Serrana do Rio de Janeiro, não foi diferente.
Acompanhada pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e por alguns ministros, Dilma disse, durante visita à destruída Nova Friburgo, que “moradia em área de risco no Brasil é regra, não exceção”. Esse discurso evasivo e frio serve para alongar o processo de institucionalização da culpa, pois no Brasil dificilmente um governante é penalizado por conta da irresponsabilidade de seus atos. No máximo a Justiça acaba condenando o Estado como um todo, sendo que no caso de indenizações o dinheiro sai, como sempre, do bolso do contribuinte.
Em relação às tragédias ocorridas nas cidades serranas do Rio e na capital paulista, a Constituição Federal é clara ao transferir à União, aos estados e municípios a responsabilidade pela preservação do meio ambiente, sem distinção de qualquer natureza. Quando o cidadão ocupa áreas de risco, como aconteceu nos morros de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, e nas várzeas do Rio Tietê, na cidade de São Paulo, cabe ao administrador público a tarefa de preservar a área ocupada ilegalmente, sendo que para o fiel cumprimento do que determina a lei é preciso retirar os invasores do local.
Em seu discurso, a presidente Dilma declarou que a solução para o problema está na adoção de políticas de saneamento e política habitacional. Independentemente do que será feito para evitar que novas tragédias naturais ocorram, é preciso que sociedade cobre da Justiça o ato de nominar o culpado, deixando a instituição do Estado como mera pagadora de eventuais indenizações.
Dados do governo federal mostram que o Ministério da Integração Nacional deixou de investir recursos previstos no orçamento da União em programas de prevenção de catástrofes. No caso da Região Serrana, as cidades atingidas pela destruição não receberam as verbas federais, cabendo ao ministro da pasta, à época o baiano Geddel Vieira Lima (PMDB), responder na Justiça por homicídio por omissão.
O mesmo deve acontecer com o messiânico ex-presidente Luiz Inácio da Silva, que nomeou Geddel e não fiscalizou os atos do ministro. Burocratas do Ministério da Integração Nacional, prevendo conseqüências indesejáveis, se anteciparam e afirmaram que as cidades atingidas não enviaram os respectivos projetos. Neste caso, cabe oferecer denúncia também ao governador do Rio de Janeiro, o sempre boquirroto Sérgio Cabral Filho, que na quinta-feira tentou fugir da responsabilidade.
No tocante aos prefeitos, é deles o dever de determinar as regras de ocupação do solo urbano, fazendo com que a lei seja cumprida fielmente, sem jamais se valer da desculpa que é desumano expulsar um morador que ocupa ilegalmente uma área de risco. Desumano é, sim, permitir que centenas de morte ocorram por falta de pulso administrativo e vontade política.
Quando a Justiça entender que a “fulanização” da culpa é a única saída para acabar com os desmandos políticos, o Brasil estará pronto para se candidatar ao status de democracia.
