Manobra jurídica pode jogar no lixo provas contra senador diplomado do Acre

Irmãos Viana – As denúncias de abuso de poder econômico nas eleições do Acre, no Norte do país, poderiam render um livro e até mesmo cassação de mandato de figuras importantes, inclusive dos irmãos Jorge e Tião Viana, filiados ao PT. O primeiro foi eleito senador da República depois de oito anos à frente da administração estadual. O segundo, depois de oito anos no Senado da República, ocupa desde 1º de janeiro o Palácio Rio Branco, sede do Executivo acreano.

Nesta terça-feira (18), a assessoria de imprensa informou que a Procuradoria Regional Eleitoral no Acre entrou com recurso extraordinário e recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É mais um capítulo da novela que o Ministério Público trava contra os abusos no pleito de outubro, que teriam sido praticados por Jorge Viana. A Procuradoria tenta provar que são legítimas as provas obtidas a partir da busca e apreensão realizada no escritório político às vésperas das eleições de 2010.

O Tribunal Regional Eleitoral acatou por maioria, na última quinta-feira (15), o mandado de segurança impetrado por Jorge Viana. Os advogados do senador diplomado argumentam que não poderia ter sido expedida ordem de busca e apreensão baseada somente em denúncia anônima. A Procuradoria, no entanto, entende que o mandado de segurança não poderia ter sido admitido para reverter uma decisão judicial “como a exarada pelo magistrado”.

As provas são escutas telefônicas realizadas pela Polícia Federal e que podem ser destruídas. Elas foram autorizadas através do mandado de busca e apreensões do juiz da 10º Zona Eleitoral Romário Divino. Na mesma operação, foram apreendidos computadores de Jorge Viana.

O jornalista Salomão Matos, do site “ac24horas”, lembra que o caso dos “computadores de J.V”, como ficou conhecido, já levou o pedido de renúncia da magistrada Arnete Guimarães, que conduzia o caso e foi colocada sob suspeição pelos membros do Ministério Público Eleitoral. A magistrada é amiga íntima do senador eleito e no dia em que ela julgou a ação favorável à Viana, teria sido fotografada saindo da casa dele.

Caso o TSE acolha os argumentos da PRE/AC, informa a assessoria, todos os dados que venham a ser encontrados nos equipamentos de informática apreendidos poderão ser analisados e passar a integrar o conjunto de provas das ações que já estão em andamento em face do senador eleito Jorge Viana.