(*) Eduardo Pimenta –
Atuar politicamente é diferente de interpretar ou de criar. Naquela é necessário saber compor os interesses e ter o espírito público de priorizar o interesse coletivo em relação ao interesse individual de um ou de outro segmento. Já nestas há de ter a parcialidade, característica do extremo dos estímulos próprios da criação, quer em tristeza, quer em alegria, e então terá a arte pura e rica.
O Ministério da Cultura teve um artista político, que desde o expresso 2222, trafegou de leste à direita ao oeste à esquerda, acompanhou a evolução tecnológica na Parabólica, viu que o Thaiti é aqui. E daí? Aplicou à administração pública uma política de reconhecimento das necessidades sociais para um país onde o salário mínimo não permite o acesso a todo o tipo de cultura sem efetivar o pagamento de royalties. Por isso, apoiou o “Creative Commons”, em que o autor permitia graciosamente o acesso à sua criação e a uma cópia, sem que para isso tivesse que efetuar qualquer pagamento de royalties.
Sustentou um corpo de servidores públicos que, à frente de uma Gerência de Direito Autoral do Ministério da Cultura, edificou um pensar com o espírito do equilíbrio político nacional e internacional, coerente com uma população de 140 milhões que vivem com até três salários mínimos.
Eu que estive no Conselho Nacional de Combate a Pirataria do Ministério da Justiça, em sua formação primígena, pude acompanhar a pressão internacional para retirar a isenção tarifária dos produtos brasileiros no mercado internacional e o papel que estes servidores, verdadeiros CAVALEIROS TEMPLÁRIOS, na defesa das políticas públicas nacionais e internacionais com repercussão no Cone Sul e na OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Dentre ações políticas, um “breque” no sistema de Copyright (sistema dos direitos autorais adotado pelos países anglo-saxônicos) que gostariam que o Brasil adotasse. Vale dizer que esse sistema retira de seus conceitos a importância dos direitos morais de autor. A época encontrava-se à frente da Gerência de Direito Autoral, Otavio Afonso dos Santos, que hoje não está mais entre nós. Sucedeu Marco de Souza, com o mesmo assessoramento de Samuel Barrichelo, José Vaz e outros que contatamos no Ministério das Relações Exteriores, no Ministério da Indústria e Comércio, no Ministério da Justiça, na Receita Federal, na iniciativa privada, nos SINDICATOS DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO, na luta pelo respeito dos direitos autorais
A Senhora Ministra há de abrir a alma para perceber a importância de um trabalho iniciado antes de sua chegada, que como artista não transforme em desgosto de filha.
Perseguir a função social dos direitos autorais não é inovar findando o “Creative Commons”, ou renovar os servidores, ou aderir a este ou àquele interesse privado, mas manter o trabalho de políticas públicas desenvolvidas ao longo destes vinte anos da hoje Direção de Direitos Intelectuais.
Não se nega a necessidade prática da manutenção da gestão coletiva dos direitos autorais, mas priorizar sua evolução administrativa com equilibrio político deve ser o mister que todos autores, consumidores e governo anseiam.
Muitos dos criadores que outrora estiveram unidos para a adoção de uma política em defesa de uma legislação de direitos autorais justa, hoje compõem os quadros do Ministério e de seus órgãos: Antonio Grassi, Sergio Mamberti. Esta reunião ocorreu na casa de Alcione Araújo, e muitos outros lá também estiveram e participaram desta mobilização, dentre eles: Ana Maria Magalhães, Bete Mendes, Beth Carvalho, Consuelo de Castro, Eni Moreira, Fernanda Montenegro, Francisco Cuoco, Gilberto Gil, Luiz Pinguelli Rosa, Marcos Vinicius de Andrade, Marilia Pera, Stepan Nercessian, Vladimir Carvalho, Zé Renato.
E o que hoje se procura para os direitos autorais é uma politica parcial?
E a dignidade da pessoa humana, elemento do Estado Democrático de Direito?
E então, Senhora Ministra?
