(*) Ucho.info com Agência Câmara –
Se depender dos partidos políticos com assento na Câmara dos Deputados, a prioridade do Congresso será a reforma política. A maioria dos líderes afirma que o projeto deve ser a principal matéria a ser analisada e votada nos próximos meses. Uma comissão especial temporária foi criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam a reforma política. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.
A segunda prioridade seria a reforma tributária, talvez não nesta ordem, mas essencial na opinião dos políticos para um equilíbrio fiscal entre os governos. O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO) acredita que a reforma tributária é um dos grandes anseios da sociedade brasileira. “Não dá para a maioria da população continuar pagando tantos impostos e recebendo tão pouco em troca”, argumenta.
O líder do PRB, Paulo Vitor (RJ) disse que o pilar deve ser a redução da carga de impostos, “que é muito grande e traz sérios prejuízos ao desenvolvimento”. Para ele é preciso rediscutir o pacto federativo para beneficiar a economia e o trabalhador. Paulo Vitor acredita ser preciso “minimizar um pouquinho essa carga tributária pesada, e, além disso, não tirar dos trabalhadores o que eles já conquistaram”.
O líder do PCdoB, deputado Osmar Júnior (PI), diz que a prioridade do Congresso Nacional neste ano será a aprovação da reforma política. “Esse é um debate presente e precisamos dar uma resposta à sociedade”, diz. O parlamentar contesta, no entanto, a ideia – defendida até pela presidente Dilma Rousseff – de “fatiar” a reforma. “Temos de considerar o sistema político como um todo. Ele tem um corpo básico, que deve ser tratado conjuntamente”, argumenta.
Osmar Júnior destaca que seu partido já tem uma opinião, formada a partir de três pilares principais, para ser usada como ponto de partida da discussão. O primeiro pilar, segundo o líder, é a garantia da “ampla liberdade” de organização partidária. “Somos avessos a qualquer tipo de restrição à organização dos partidos”, reforça.
Como segundo elemento estruturador da reforma política, o PCdoB defende o financiamento público de campanhas – sistema de financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas à punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País.
O líder do PRB, deputado Vitor Paulo (RJ), diz que sua bancada está convencida de que as principais discussões deste ano no Congresso serão as reformas política e tributária. “Esse é um anseio da população”, afirma, acrescentando que o Congresso precisa empenhar-se para votá-las.
Vitor Paulo aprova o financiamento público das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro público. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas a punição. O dinheiro destinado a campanhas será incluído na Lei Orçamentária e distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos diretórios nacionais dos partidos políticos, de forma proporcional ao número de eleitores do País.
A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje: cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os oito primeiro colocados da lista., mas faz ressalvas. “Uma questão está atrelada à outra, e é preciso analisá-las com frieza, com ampla discussão”, disse. Ele diz que o financiamento público é visto como forma de combater a fraude, a corrupção. “Mas a reforma não vai acabar com a corrupção”, alerta o deputado.
Vítor Paulo manifestou-se contra o fim das coligações proporcionais: “Uma simples regra impeditiva como esta não vai resolver nada, ainda mais em um país continental como o Brasil, onde os partidos têm âmbito nacional”, afirmou.
Uma das principais prioridades do Psol nesta legislatura será a reforma política, diz o líder do partido na Câmara, Chico Alencar (RJ). O deputado se mostra pessimista, no entanto, em relação à aprovação de mudanças efetivas no sistema político brasileiro. Segundo ele, tornou-se “lugar comum” ser a favor da reforma. “Mas qual reforma?” questiona. “É difícil os beneficiários do sistema atual, que têm maioria, apoiarem mudanças”.
Para conseguir mudanças reais, na avaliação do líder do Psol, será necessário “envolver entidades da sociedade” no debate. “Com participação popular podemos fazer diferença e avançar”, afirma. Ele assinala que o objetivo da alteração do sistema político tem de ser o fortalecimento dos partidos. Para isso, segundo ele, será preciso “acabar com a política fulanizada, individualista; as pessoas têm de votar em programas partidários”.
O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), afirmou que as reformas política e tributária e o novo Código Florestal (PL 1876/99) estão entre as prioridades do partido para a nova legislatura. “Precisamos de uma reforma política sem o maniqueísmo de lista fechada e financiamento público de campanha”. Segundo ele, a Câmara não pode analisar apenas esses dois pontos, mas deve discutir também temas como a adoção do voto majoritário com o fim de coligações, o fim do suplente de senador e um plebiscito sobre o voto facultativo.
