(*) Amanda Costa, do Contas Abertas –
Apesar das anunciadas medidas de rigidez no gasto público, com o corte de R$ 50 bilhões do orçamento, os investimentos federais em estradas, portos, aeroportos e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continuam em ritmo acelerado. Em janeiro, sob o comando da presidente Dilma Rousseff, os desembolsos chegaram a R$ 3,2 bilhões, cifra 57% superior a registrada no mesmo período do ano passado, quando foram aplicados R$ 2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. Assim, investiu-se R$ 1,1 bilhão a mais neste ano. O montante inclui os chamados restos a pagar, ou seja, dívidas de anos anteriores do Executivo.
Por dia, os investimentos efetuados no mês de janeiro chegaram a R$ 101,8 milhões, recorde desde pelo menos 2006, final do primeiro mandato do presidente Lula, quando a média diária chegou a quase R$ 17 milhões. Assim, os desembolsos neste ano superam em cinco vezes as aplicações realizadas em janeiro de 2006 (R$ 526,3 milhões).
Quase a totalidade dos investimentos no primeiro mês do ano foi referente aos restos a pagar, portanto, gastos com projetos já iniciados em exercícios anteriores. Apenas R$ 4,9 milhões aplicados em 2011 foram oriundos do orçamento deste ano. Já os empenhos, ou seja, os compromissos assumidos para pagamentos futuros somaram R$ 34,8 milhões, equivalentes a 3% dos investimentos autorizados para o ano, que chegam a cerca de R$ 64 bilhões. Como o orçamento só foi aprovado na última semana, o governo só pode gastar com despesas obrigatórias e com investimentos já definidos, não podendo empenhar recursos em novas despesas.
O principal responsável pelos investimentos da União é o Ministério dos Transportes, que desembolsou R$ 1,4 bilhão só em janeiro. O segundo no ranking é o Ministério da Educação, com pouco mais de R$ 490,8 milhões. O Ministério da Defesa aparece logo em seguida entre os que mais investiram. A pasta desembolsou R$ 356,6 milhões com execução de obras e compra de equipamentos. Já os ministérios das Cidades e da Saúde aplicaram, respectivamente, R$ 279,5 milhões e R$ 199,2 milhões.
Contenção anunciado por Mantega
Na última semana, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram uma redução recorde nas despesas, da ordem de R$ 50 bilhões. Por outro lado, garantiram que as obras do PAC e os programas sociais, como o Bolsa-Família, não seriam afetados, já que a maior parte do corte deverá ocorrer em gastos com a manutenção da máquina pública.
Mas, nem todos os investimentos públicos planejados para o país neste ano estão incluídos no PAC e, justamente nesta parcela, encontra-se grande parte das emendas parlamentares, também alvo de cortes pela equipe econômica do governo. Significa que, a partir de agora, os investimentos, exceto o PAC, podem não estar livres das tesouradas anunciadas para 2011.
Estão fora do PAC, por exemplo, os investimentos nos programas de “aquisição de meios aeronavais”, “apoio à reestruturação da rede física da educação básica”, “modernização e revitalização de aeronaves”, “funcionamento de cursos de graduação”, “apoio ao transporte escolar para a educação básica”, e “serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar”.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Paulo Brasil, é impossível o corte de R$ 50 bilhões no orçamento apenas no setor de custeio. “O governo vai ficar na seguinte situação: ou realiza alguns cortes, ainda que tímidos, nos programas sociais, ou faz alguns cortes na área de investimentos”, avalia. “Da forma como a máquina administrativa foi lesada, não há condições de fazer o corte sem estas condições”, explica.
Segundo Paulo Brasil, que também ocupa uma cadeira no Conselho Federal de Economia, embora o mês de janeiro tenha registrado um crescimento nos investimentos na comparação com os últimos anos, os projetos contemplados são apenas resultado da desburocratização. “O tempo na administração pública é diferente do setor privado, porque precisam ser transparentes e ter publicidade, o que faz com que as ações demorem mais tempo. Então o aumento parece ser resultado de alguns projetos que estavam em andamento e agora ocasionaram o desembolso de fato por terem concluído as outras etapas”, constata.
O especialista em finanças públicas diz acreditar que neste ano há uma possibilidade muito grande de ocorrer cortes nos investimentos. “Preferencialmente serão aqueles que não estejam inseridos no PAC”, diz. “Há também uma preocupação, além das contas públicas, com um possível descontrole do processo inflacionário. Já há, inclusive, um sentimento do que chamávamos de inflação de expectativa, e isso precisa ser contido urgentemente”, concluiu.
