(*) Da assessoria do PPS –
Movimento contra a fixação do mínimo por decreto é o assunto mais comentado do Twitter desde sábado. Seis capitais vão sediar manifestações presenciais no dia 26
A mobilização contra a fixação do salário mínimo por decreto, como prevê o projeto do governo que será votado, na próxima quarta-feira, no Senado Federal, ultrapassou as fronteiras do Congresso Nacional e já alcança grande repercussão nas redes sociais da internet (Twitter, Facebook, Orkut…). No último final de semana, com o hashtag #abaixodecreto, um movimento da sociedade levou o assunto ao 1° lugar do Trending Topics Brasil do Twitter. O #abaixodecreto permaneceu durante todo o sábado e domingo (19 e 20) como um dos assuntos mais comentados no Brasil e, nesta segunda-feira (21), mantém o destaque.
Além do protesto virtual, o movimento #AbaixoDecreto está convocando manifestações de rua no próximo dia 26 de fevereiro, às 9 horas, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Goiânia e Manaus. O #AbaixoDecreto faz questão de afirmar que sua iniciativa é independente e não está ligada a qualquer partido político.
Conheça mais e participe do movimento
O PPS, partido que iniciou na Câmara dos Deputados o protesto contra a flagrante inconstitucionalidade da fixação do piso dos trabalhadores por decreto, vê na iniciativa um exemplo de mobilização democrática contra o golpe que o governo do PT pretende aplicar contra o Congresso Nacional e toda a sociedade.
Para o presidente nacional do partido, deputado federal Roberto Freire (SP), autor da emenda que tentou barrar, na Câmara, a fixação do mínimo por decreto, o envolvimento de toda a sociedade nessa discussão, além de demonstrar o amadurecimento democrático do país, reforça a importância da participação popular na discussão dos rumos do país.
O PPS também se mobiliza nesse sentido e já anunciou que está buscando o apoio de entidades representativas da sociedade na luta contra o mínimo por decreto. Na próxima quarta-feira, às 11 horas, Freire se reúne com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. No encontro, o partido vai pedir apoio da entidade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pretende ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tentativa do governo de retirar do Congresso a prerrogativa de debater e fixar o piso dos trabalhadores brasileiros.
“O salário mínimo é um assunto de interesse de toda a sociedade, e nós queremos envolver entidades representativas como a OAB nessa luta em defesa da Constituição, que não é um pedaço de papel qualquer para ser rasgado da forma que foi na proposta do Palácio do Planalto”, disse Freire. Ele lembra que o inciso IV do artigo 7º da Carta estabelece que o mínimo será fixado em lei, não em decreto, conforme consta do PL do Executivo aprovado pela Câmara e que será votado quarta-feira pelo Senado.
