Judiciário ignora a Constituição, se antecipa ao Planalto e facilita o retorno da censura ao País

Boca fechada – A mais nova vítima da ditadura “judicializada” é o jornalista Lúcio Flávio Pinto, de Belém, que há duas décadas edita o “Jornal Pessoal”. Em decisão arbitrária, o juiz Antonio Carlos Campelo, da 4ª Vara Criminal Federal do Pará, determinou ao jornalista a não publicação de qualquer notícia sobre o envolvimento de quatro pessoas em fraudes contra a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), sob pena de “prisão em flagrante, processo criminal e multa de R$ 200 mil”. Entre os acusados estão os empresários Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana – proprietários do jornal “O Liberal”, da TV Liberal (afiliada da Rede Globo) e de emissoras de rádio.

O juiz da 4ª Vara Federal do Pará, Antonio Carlos Campelo, intimou o jornalista Lúcio Flávio Pinto, que há 23 anos edita em Belém o “Jornal Pessoal”, a não publicar, sob pena de “prisão em flagrante, processo criminal e multa de R$ 200 mil”, qualquer notícia sobre o envolvimento de quatro pessoas, entre as quais os empresários Rômulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana – proprietários do jornal “O Liberal”, TV Liberal, afiliada da Rede Globo e várias emissoras de rádio – em fraudes contra a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O processo em que os empresários são acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional, no valor não corrigido de R$ 3,3 milhões, tramita desde 2008, mas desde a última semana corre sob segredo de Justiça. Na edição da primeira quinzena de fevereiro do “Jornal Pessoal”, o jornalista Lúcio Flávio publicou detalhes da audiência realizada dia 1º passado, o que não configura violação do segredo decretado há dias.

Um dos maiores jornais do País, “O Estado de S. Paulo” foi alvo de ação judicial movida pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, flagrado pela Polícia Federal na “Operação Boi Barrica”, posteriormente renomeada como “Operação Faktor”. O Estadão, que continua sob censura, está proibido de publicar qualquer informação dos processos a que o empresário responde na Justiça.

Em decisão semelhante, o ucho.info está proibido há mais de quatro anos de citar em suas matérias o nome do banqueiro oportunista preso na Operação Satiagraha, assim como de sua instituição financeira e de sua sócia e irmã. Em todos os casos fica evidente que o poderio econômico dos réus prevalece no momento em que o objetivo é calar a imprensa, evitando assim a divulgação de fatos que não agradam políticos e poderosos que transgridem diuturnamente, como se o Brasil fosse um set de filmagens para películas de saltimbancos e piratas.