Fim da farra – Reviravolta no caso do Banco Santos. Por decisão da Justiça paulista, que acolheu pedido da promotora Sandra Rodrigues Oliveira, do Gaeco, o depositário fiel da mansão da qual o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira foi despejado há dias foi substituído.
No documento enviado ao juiz Régis Rodrigues Bonvicino, a promotora, que requereu a substituição imediata de Vânio Aguiar, descreveu as inúmeras transgressões cometidas pelo então depositário fiel do imóvel. “As graves irregularidades noticiadas pelo ex-funcionário da segurança da residência da Rua Gália (251 pessoas transitando pela casa, falta de revista de todas as pessoas, consumo de vinhos da casa, etc) tornam insustentável a permanência de Vânio Aguiar na função de depositário da casa. Pela destituição, pois. Dessa forma, Aguiar dependerá de autorização do juízo para adentrar na casa”, destacou a promotora no pedido encaminhado à Justiça.
Nomeado pelo Banco Central para atuar como interventor do Banco Santos, Vânio Aguiar tornou-se o principal desafeto de Edemar Cid Ferreira, que tenta provar na Justiça através de perícia contábil que o caixa da instituição financeira, por ocasião da intervenção, era positivo. Na condição de depositário fiel da elegante residência fincada no bairro de Cidade Jardim, na Zona Sul paulistana, Vânio Aguiar não apenas ignorou a boa conduta como preposto da Justiça, mas escapou de ser preso, como prevê a legislação no caso de descumprimento de ordem judicial.
Há dias, Vânio recebeu na casa que pertenceu a Edemar Cid Ferreira repórteres de uma emissora de televisão, ocasião em que o sensacionalismo jornalístico mais uma vez entrou em cena. O juiz Régis Bonvicino nomeou Flávia Mileo Ieno Giannini como substituta de Vânio Aguiar. Por decisão judicial, a nova depositária do imóvel está proibida de dar entrevistas e prestar informações aos órgãos de imprensa. Uma diligência no imóvel, com a presença de integrantes do Gaeco, deve acontecer a partir das 9 horas de terça-feira (1).
Em seu despacho, o juiz, que solicitou o reforço da segurança no local com o apoio de quatro viaturas policiais, destacou que o ex-depositário Vânio Aguiar “goza da presunção de inocência constitucional”, mas que as acusações são “gravíssimas”.
“É preciso dizer que Vânio Aguiar goza da presunção de inocência constitucional. Entretanto, sem ingressar no mérito, entendo que, até para preservá-lo de mais e maior desgaste, cabe a substituição, na condição de depositário fiel. Friso que não tenho jurisdição na Massa Falida. É óbvio que Vânio Aguiar segue administrador judicial da Massa Falida do Banco Santos. O depoimento de Joelmo Alcantara Gouveia não foi submetido ainda ao princípio do contraditório, todavia, faz acusações que, como afirmou a Promotora Sandra Rodrigues de Oliveira, são gravíssimas. A atuação discricionária do Juiz se traduz no chamado poder geral de cautela, em cujo exercício lhe é permitido autorizar a prática ou impor a abstenção de determinados atos, não previstos em lei ou nela indicados como exemplos. A realidade é que o Juiz deve, no exercício de sua atividade, dizer qual é o direito, quem tem o direito e, por fim, deve satisfazer esse direito, por meio dos instrumentos necessários para garantir a certeza dessa atividade, enquanto não puder efetivá-la em decisum final, o que é o caso exato desses autos”, explicou o juiz Régis Bonvicino nos autos.
Em se tratando de massa falida oriunda de notória pessoa jurídica não é novidade que transgressões e desmandos ocorram ao arrepio da lei, até o momento em que Judiciário retoma o controle da situação e decreta o fim da balburdia.
Para que o leitor do ucho.info entenda como funcionam os bastidores das massas falidas, tramita na Justiça Federal de São Paulo, desde o ano de 1972, uma ação de indenização contra União no valor de US$ 80 milhões. O processo é reflexo de desmandos cometidos pelo então síndico da massa falida de uma enorme indústria de auto-peças localizada na Zona Leste da cidade de São Paulo.
Por mais que de lá para cá a Justiça e as leis tenham evoluído, a ousadia criminosa de alguns prepostos do Judiciário sempre se faz presente. Coisas do Brasil, uma terra onde ainda prevalece o tal do “você sabe com quem está falando?”.
Confira abaixo reprodução do pedido manuscrito da promotora Sandra Rodrigues Oliveira ao juiz Régis Rodrigues Bonvicino
