Na vitrine – O que é decoro parlamentar e como se configura a sua quebra? Eis dois assuntos difíceis de serem explicados, pois antes de qualquer iniciativa é preciso definir os limites da ética e do decoro para depois arriscar um palpite sobre transgressões. Com a contínua decadência da política brasileira – isso tem acontecido em todo o planeta – tornou-se comum os especialistas no assunto serem indagados pela população sobre qual político é confiável. Como sempre respondem os jornalistas do ucho.info, é importante saber se caixa 2, de campanha ou não, é passível de condenação. Se a malfadada contabilidade paralela for quesito passível de condenação, poucos são os políticos que escaparão de uma investigação ou das línguas viperinas.
Como se sabe, uma campanha rumo ao Congresso Nacional, por exemplo, seja para a Câmara ou para o Senado, custa muitas vezes mais do que o valor declarado à Justiça Eleitoral pelos candidatos. Uma candidatura ao Senado Federal pelo mais rico e importante estado brasileiro, São Paulo, com chances de vitória não sai por menos de R$ 20 milhões. De tal modo, se alguém encontrar na Justiça Eleitoral uma prestação de contas nesse valor que nos avise, pois de pronto faremos um mea culpa.
Todo esse introdutório serve não apenas para expor a realidade que impera nos bastidores da política, mas para explicar os caminhos trilhados por Jaqueline Roriz, que ainda está deputada pelo Distrito Federal. Eleita pelo PMN, Jaqueline será investigada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com base nas imagens em que aparece recebendo do delator Durval Barbosa propina advinda do escândalo que ficou nacionalmente conhecido como “Mensalão do DEM”. Além disso, o Conselho investigará a locação de uma sala comercial em Brasília com verba do gabinete de Jaqueline Roriz, cujo verdadeiro usuário é o seu marido, o empresário Manoel Neto.
O risco que Jaqueline Roriz corre de perder o mandato parlamentar está centrado muito mais no caso da locação da sala comercial para o marido do que nos R$ 100 mil recebido das mãos de Durval Barbosa. Pode parecer ilógico, mas a Constituição Federal garante a presunção da inocência e não há como provar que Jaqueline soubesse a origem do dinheiro que recebeu. Nesse caso prevalecerá a máxima do Direito “in dubio pro reo” (na dúvida, a favor do réu), pois a Justiça terá a palavra de um contra a do outro. Mesmo sabendo que o convívio familiar pode ter lhe proporcionado aprendizado nada ortodoxo.
Como temos afirmado ao longo dos anos, muito antes da sempre prometida reforma política, que agora começa a engatinhar no Congresso, é preciso uma mudança radical na forma de se fazer política, pois, do contrário, escândalos de corrupção continuarão acontecendo de norte a sul. A cassação do mandato de Jaqueline Roriz ganha força fora das fronteiras da Câmara porque ela própria admitiu ter recebido de Durval Barbosa dinheiro que não passou pela contabilidade de campanha. E isso pode lhe render um rumoroso e nada fácil processo na Justiça Eleitoral, com direito a perda de mandato.
Na Câmara dos Deputados a investigação a ser promovida pelo Conselho de Ética servirá como cortina de fumaça para centenas de parlamentares que se encontram na mesma situação. Ou seja, receberam no caixa 2 70% do dinheiro investido na campanha. Pois bem, assimilado esse lado putrefato da política verde-loura fica no ar uma incomoda pergunta. Por qual razão um candidato a senador por São Paulo investiria R$ 20 milhões em quatro meses de campanha eleitoral para, se eleito, receber ao longo dos oito anos de mandato R$ 2 milhões de salário. E quem ousar responder que nos procure!
