Janela indiscreta – O PPS protocolou, há pouco, no Supremo Tribunal Federal ação em que questiona um dos dispositivos da Resolução TSE 22.610, editada em outubro de 2007, que determina que a saída de um filiado de um partido político para criar uma nova legenda partidária não é motivo para a perda do mandato. Se acatada pelos ministros, a Adin pode inviabilizar a migração de parlamentares para o PSD, partido que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
“A resolução que diz que o filiado pode sair para formar novo partido é equivocada. Ela está tornando letra morta a decisão do Supremo em garantir que o mandato é do partido”, observou há pouco o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).
Segundo informou a assessoria de imprensa da bancada na Câmara, a Resolução que será questionada pelo PPS trouxe quatro situações em que o político pode mudar de legenda sem que tal decisão acarrete em perda de mandato. São as chamadas cláusulas de “justa causa”: a) incorporação ou fusão de partido, b) criação de novo partido, c) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e d) grave discriminação pessoal.
Roberto Freire espera que o STF se pronuncie a respeito da situação que envolve diretamente muitos políticos que já estariam de “malas prontas” para o partido do prefeito de São Paulo. “O PSD, na prática, está servindo como uma janela do adesismo, da traição”, criticou Freire. Na mesma linha, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), diz que a resolução do TSE, ao invés de moralizar, está incentivando a infidelidade partidária.
“O STF decidiu que o mandato só não fica com o partido quando a própria legenda provocar a saída do parlamentar. A criação de um novo partido não se encaixa nessa decisão. Não bastasse o Executivo incluir contrabandos a exaustão nos projetos que manda para o Congresso, agora o TSE também quer usar o mesmo artifício. Trata-se da abertura de uma janela para a infidelidade. Não foi isso que o Supremo decidiu e vamos cobrar uma palavra final do tribunal”, afirmou Bueno.
