Pelotão de tiro – O caso Jaqueline Roriz continuando andando de lado. Após encontro com o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, o relator do processo contra a parlamentar do Distrito Federal, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse à imprensa que a fita de vídeo disponibilizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, só chegará ao conselho de Ética após 25 de abril. De acordo com o relator, o material foi enviado para a perícia técnica.
O deputado tucano declarou também que após a análise das provas será elaborado um relatório em duas partes. A primeira delas tratará da legitimidade do julgamento em questão, pois Jaqueline Roriz, que aparece em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do “Mensalão do Democratas”, não cumpria qualquer mandato. Na verdade, à época da gravação a filha do ex-governador do DF era candidata à Câmara Legislativa.
A segunda parte do relatório será reservada à análise de mérito, com a acusação feita pelo PSol e a defesa da acusada. Destacando que o ministro Joaquim Barbosa foi sensível ao pedido de agilização do processo, Carlos Sampaio disse que pretende produzir provas além das que constam do inquérito.
O regimento interno da Câmara dos Deputados concede prazo de noventa dias para a conclusão do relatório, mas Sampaio espera terminar o trabalho muito antes. Longe de querer inocentar Jaquelien Roriz, o caso envolvendo da parlamentar do PMN do Distrito Federal é controverso e deve render discussões acaloradas. O primeiro grande desafio da acusação é provar que o dinheiro entregue pro Durval Barbosa era propina. Sem nenhum mandato eletivo, Jaqueline Roriz não tinha, ao menos em tese, qualquer poder político para cobrar qualquer quantia de quem quer que fosse. E será a palavra da acusada contra a do acusador. E há aquela velha e conhecida máxima do Direito, “in dubio pro reu”, ou seja, na dúvida favoreça-se o réu.
Como se não bastasse, não cabe à Câmara dos Deputados o direito de julgar por quebra de decoro alguém que à época da transgressão não integrava a Casa. Jaqueline Roriz corre o risco de ser cassada na condição de cortina de fumaça, pois como ela existem outros tantos na mesma situação, mas que preferem a pequenez da covardia a perder o mandato.
