Aécio Neves erra ao dirigir com habilitação vencida, mas recusar o teste do bafômetro é constitucional

Tiro no pé – No momento em que a oposição é sistemática e vergonhosamente atropelada pelo amestrado e genuflexo bloco governista, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é vítima do próprio cotidiano e coloca a perder uma possível reação daqueles que se opõem aos desmandos do Palácio do Planalto.

Durante a era de Luiz Inácio da Silva, o ucho.info sempre bateu na tecla de que Lula jamais teve postura à altura do cargo que ocupou durante oito anos. Ser presidente da República, por mais inexpressivo que seja o país, exige obediência à liturgia do cargo, algo que o messiânico petista nunca teve, como dificilmente terá caso volte a ocupar o cargo máximo da política nacional.

Sendo assim, a bordo da coerência e da imparcialidade que sempre marcou o nosso jornalismo, cabe-nos criticar a atitude de Aécio Neves, que foi flagrado na madrugada de domingo (17) em uma blitz da Lei Seca, no Rio de Janeiro, ocasião em que os agentes detectaram que o senador mineiro estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, o que o obrigou a chamar um amigo para dirigir o seu Land Rover, carro que é o sonho de consumo de muitos brasileiros, a começar por Silvio Pereira, o Silvinho do PT.

Aécio Neves teve a CNH apreendida e foi multado em R$ 957,70, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro. No artigo 5º, inciso LXIII, a Constituição Federal explicita o direito do cidadão de não produzir prova contra si mesmo, conhecido no universo jurídico como “nemo tenetur se detegere”, o que isenta o parlamentar mineiro de qualquer crítica nesse quesito. Tal princípio também é contemplado pela convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto De São José de Costa Rica, que assegura “o direito de não depor contra si mesma, e não confessar-se culpada”.

Quando elaborada, a Lei Seca trouxe um erro conceitual que deixa livre os motoristas alcoolizados de qualquer punição, pois o teste de dosagem alcoólica é considerado produção de prova contra o acusado. Bastava que seus redatores tivessem inserido na lei “sinais aparentes de embriaguez” para que o Estado retirasse das ruas os irresponsáveis que tomam o volante após a ingestão de bebidas alcoólicas. Situação idêntica ocorre nos processos de investigação de paternidade, onde o investigado pode se recusar a fazer o teste de DNA, como foi o caso do finado José Alencar Gomes da Silva, ex-vice-presidente da República, morto em 29 de março passado.

Se Aécio Neves não consegue se desvencilhar da vida de playboy, situação que já lhe rendeu mexericos de toda ordem, o melhor caminho a trilhar é se licenciar do cargo de senador, até porque o Brasil está cada vez mais carente de bons exemplos, em especial depois da era mais corrupta da história nacional, devidamente patrocinada pelo fanfarrão Lula da Silva.