Confusão na certa – Quando retornarem de um recesso quase branco e disfarçado por conta da Semana Santa, os ministros do Supremo Tribunal Federal – três magistrados estão em viagem ao exterior para congressos de Direito, o que compromete o quórum de votação – decidirão de uma vez por todas sobre o piso nacional dos professores (R$ 1.187, após 15,8% de reajuste concedido em fevereiro), matéria que, vencidos dois adiamentos, entrou na pauta de votação do último dia 6 de abril. O STF decidiu pela constitucionalidade do piso nacional dos professores, contrariando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelos governos estaduais do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
Na volta desse recesso forçado a Suprema Corte julgará em separado o parágrafo 4º do artigo 2º da referia lei, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária em atividades de sala de aula para que o professor tenha direito ao piso nacional.
Transposta a única pendência da lei que instituiu o piso nacional dos professores, assunto semelhante deve mais uma vez dominar o cotidiano político, em Brasília. Em 2010, de olho nas eleições, deputados e senadores se empenharam para aprovar a PEC 300, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que equipara os salários dos policiais e bombeiro militares de todos os estados aos praticados pelo governo do Distrito Federal.
Quando a PEC foi lançada, o Palácio do Planalto acenou com a criação de um fundo para auxiliar durante um período os governos estaduais a se adequarem aos novos salários, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que os governantes ultrapassem os gastos previstos nos orçamentos oficiais. Com isso, qualquer aumento salarial acima do previsto nos orçamentos estaduais esbarraria na referida lei. O calcanhar de Aquiles da PEC 300 está no fato de os novos salários se estenderem aos policiais inativos.
Acontece que, passadas as eleições, o Planalto desistiu de criar o tal fundo, o que comprometeu ainda mais a possibilidade de aprovação da PEC 300. Durante o período eleitoral, os parlamentares foram uníssonos ao defender a aprovação da Proposta, sem considerar os entraves legais que a medida enfrentaria. Desde as últimas semanas do governo Lula da Silva, o Palácio do Planalto vem usando de subterfúgios vários para evitar a votação e aprovação da PEC 300, especialmente porque o governo federal está, pelo menos em tese, decretou um duro corte no orçamento de 2011.
Com a decisão do STF de considerar constitucional o piso nacional para os professores, a PEC 300 volta a ganhar força, mesmo com o Palácio do Planalto agindo contra nos bastidores. Integrantes das Polícias Militares de todo o País articulam uma paralisação nacional para forçar a aprovação da Proposta.
