Delúbio Soares – Uma nova Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) deverá ser protocolada nesta terça-feira (03) no Supremo Tribunal Federal por conta da Lei da Ficha Limpa. A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que pretende com a ação validar o dispositivo legal para as eleições de 2012.
“O Supremo já disse que a lei valerá para as próximas eleições. A OAB vai se antecipar e entrar com uma ADC para definir a questão. O fato é que, quem quiser se eleger terá que ter ficha limpa”, explicou o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante Júnior.
No final da última semana, o ministro Luiz Fux, do STF, já tinha anunciado que aplicará o rito abreviado em duas ações sobre a Lei da Ficha Limpa. Com isso, a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade serão julgadas diretamente no mérito, sem apreciação da liminar, devido à relevância da matéria, segundo informou o “Consultor Jurídico”.
Ele entende que a questão deve ser julgada definitivamente antes do processo eleitoral de 2012 em razão da segurança jurídica. O ministro determinou a tramitação conjunta das duas ações, já que têm o mesmo objeto. Opinião idêntica tem o ministro Carlos Ayres Britto, da mesma Corte. Em conferência de advogados, ele disse que os argumentos que fizeram com que a lei não tivesse validade nas eleições de 2010 não poderão ser usados em 2012.
A preocupação com a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais tem sua justificativa. É o caso, por exemplo, do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Ele pretende concorrer no ano que vem a uma vaga de vereador ou por Goiânia, ou por sua cidade natal, Buriti Alegre. Delúbio recorreu da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 18 de abril passado, onze dias antes de o PT aceitar sua refiliação ao partido.
O petista pretende reverter decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que o condenou por improbidade administrativa e, com base na Lei da Ficha Limpa, o deixaria inelegível nas eleições do ano que vem. Delúbio teve seus direitos políticos cassados por oito anos, além de ser condenado a devolver R$ 164,6 mil aos cofres públicos, por receber salário de professor do ensino público em Goiás enquanto morava em São Paulo trabalhando para o PT.
