(*) Tatiane Alves de Santana, especial para o ucho.info –
De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) há 4.427 crianças destinadas à adoção para 26.694 pretendentes. O que acontece é que 80% só querem bebês de até três anos e somente 7% das crianças estão nesta faixa etária.
Os grandes problemas da adoção não estão nas restrições ao sexo da criança, mas na idade e na cor da pele. De acordo com pesquisa realizada pelo CNJ, em 14 em abril deste ano, 10.129 querem crianças brancas, 1.574 pardas, 579 aceitam negras, 343 indígenas e amarelas, 8.334 não se importam com a cor e 82,37% têm desinteresse em adotar crianças com irmão, 80,8% nem se quer aceitam gêmeos e 15.632 não tem restrições ao sexo das crianças.
Na Câmara dos Deputados, Zequinha Marinho (PSC-PA) e Anthony Garotinho (PR-RJ) tratam do tema adoção com abordagens diferentes.
Autor do Projeto de Lei 7018/10, veta a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, o deputado federal Zequinha Marinho entende que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que aprovou a união homoafetiva, foi uma ingerância de um poder em outro.
Na opinião do parlamentar paraense, a decisão do STF fere a Constituição Federal, que no artigo 226 deixa claro que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do estado”. Para ele, a criança deve ser acolhida em lar onde tenha equilíbrio. Um lar sem um pai e uma mãe não se enquadra nesses parâmetros.
Deputado federal pelo PR do Rio de Janeiro e De autoria do deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), o Projeto de Lei n°1065/11, batizado de “Um lar para mim”, trata do tema com outra abordagem e tem como objetivo incentivar a adoção de crianças mais velhas e adolescentes.
Segundo o deputado fluminense, há crianças que não conseguem uma adoção e ficam por muito tempo em abrigo, onde muitas vezes permanecem até a maioridade.
De acordo com o projeto de Anthony Garotinho, 50% das crianças que se encontram em abrigos já têm entre 14 e 17 anos. No contraponto, menos de 15% dos casais ou solteiros se interessam em adotar crianças com mais de 4 anos de idade
O Projeto de Lei do ex-governador do Rio de Janeiro (PL 1065/2011) tem como meta auxiliar financeiramente os servidores públicos federais que adotarem crianças. O financiamento ficará sob a responsabilidade da União. A ajuda será de três salários mínimos para quem adotar crianças de 5 anos, quatro para crianças de oito, e cinco salários mínimos por acolhimento de criança ou adolescente de 12 (doze) até 18 (dezoito) anos; e 5 (cinco) salários mínimos por adoção de crianças ou adolescentes portador de deficiência, do vírus HIV (SIDA/AIDS) ou outras doenças de natureza grave ou maligna e que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes
Segundo a assessoria do deputado federal Anthony Garotinho, o projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando despacho para as comissões de Finanças e Tributação, de Seguridade Social e de Constituição e Justiça. O parlamentar é pai de cinco filhos adotivos e teve sucesso com projeto semelhante quando era governador do Rio de Janeiro.
