Muitos interesses – A Comissão de Finanças e Tributação inicia um ciclo de conferências sobre a reforma tributária. A segunda conferência, marcada para quinta-feira (12), discutirá ICMS e Federação. Outras duas conferências serão realizadas na próxima semana, nos dias 17 e 19, para discutir “equidade do sistema tributário” e “tributação e competitividade”.
A realização do ciclo de conferências foi sugerida pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Cláudio Puty (PT-PA). Ele já declarou que os projetos de reforma tributária a serem remetidos pelo governo terão prioridade nos debates da comissão.
Ainda que a necessidade de uma revisão geral no sistema tributário brasileiro seja reconhecida por praticamente todos os segmentos da sociedade, a tramitação no Congresso Nacional e as discussões sobre elas, no entanto, não permitem vislumbrar no horizonte um consenso para sua aprovação.
Somados aos embates entre cidadão e Estado – um querendo pagar menos, o outro, querendo arrecadar mais –, e a disputa pela verba entre a União, os governos estaduais e os governos municipais, você tem ainda os embates trazidos pelos setores bancário, industrial, de serviços e de mineração, por exemplo, que travam uma grande disputa em relação à diminuição da carga tributária para seus produtos e serviços. “São vários os embates envolvidos”, explica Francisco Lopreato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ao site “ComCiência”, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
“Toda a renda arrecadada por meio dos impostos será dividida entre as esferas federal, estadual e municipal, e qualquer mudança no sistema de tributação afeta a União, os estados e os municípios, e é por isso que existem tantos interesses em jogo”, completa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), informou que o governo federal deve enviar ao Congresso, até o início do segundo semestre, um conjunto de projetos que darão início à reforma tributária. Maia disse que os projetos visam, separadamente, acabar com a guerra fiscal entre os Estados, desonerar a folha de pagamentos, simplificar impostos e desonerar os setores exportadores, de bens de capital e coureiro-calçadista.
Maia ressaltou que a desoneração da folha de pagamento é uma promessa de campanha feita pela presidente Dilma Rousseff. “Nossa expectativa é de que venha uma proposta que desonere a folha de pagamento para permitir que haja uma formalização maior do trabalho no País”, afirmou, após participar da abertura 7.º Congresso de Gestão e Feira Internacional de Negócios em Supermercados, na capital paulista. “Tenho defendido que a desoneração, se for bem feita, pode gerar mais arrecadação”, informou a “Agência Estado”.
O presidente da Câmara defendeu que as propostas sejam enviadas ao Congresso o quanto antes para poderem ser votadas e entrar em vigor em 2012. “Precisamos aprovar qualquer medida de teor tributário até o dia 31 de dezembro”, ressaltou.
A estrutura de arrecadação dos impostos no Brasil passou por diversas alterações ao longo dos séculos, mas, quase sempre, elas não passavam de meros remendos em uma estrutura já existente. A situação só se alterou após o golpe militar, quando, em 1967, o governo decidiu que era hora de alterar radicalmente a regras que regiam a arrecadação e a distribuição dos impostos.
Até então, a estrutura tributária do Brasil, já antiquada e muito remendada, ainda guardava resquícios da economia predominantemente agrícola dos séculos anteriores. Desde a década de 1950, no entanto, percebia-se que era preciso que ela fosse alterada. Mas, como em toda reforma tributária, a discussão gerou muita polêmica e nada aconteceu nos governos civis.
