Ministério da Educação foge de debate sobre a obrigatoriedade do controvertido “Exame da Ordem”

Tema espinhoso – O Ministério da Educação foi duramente criticado na audiência pública que terminou no início da tarde desta quinta-feira (12) e que teve por objetivo debater a obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O polêmico tema foi simplesmente negligenciado pelo governo, pois o representante do MEC ficou dez minutos na reunião, tempo suficiente para falar superficialmente sobre todos os cursos do ensino superior.

O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do ministério, Paulo Roberto Wollinger, não se aprofundou na discussão, já que há uma tese de que o “Exame da Ordem é inconstitucional”. O Supremo Tribunal Federal está há um ano para dar um veredicto em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Exame. Disse apenas que as provas patrocinadas pela OAB são consideradas pelo MEC como um exame de “acesso profissional”, mas não se posicionou sobre a qualidade dos cursos de Direito, tema que suscitou críticas dos debatedores.

“Lamento que isso tenha ocorrido, porque o Exame é um problema de ordem social”, observou o deputado Domingos Dutra (PT-MA), autor do requerimento da audiência. Críticas idênticas foram feitas pelos deputados Nelson Trad (PMDB-MS), Izalci (PR-DF) e Oziel Oliveira (PDT-BA), todos da base do governo. O deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) sugeriu novos debates, pois, segundo ele, os exames fizeram proliferar a indústria de cursinhos, “privilegiando quem pode pagar”.

Representante da OAB e secretário-geral do Conselho Nacional do órgão, Marcus Vinícius Furtado Coêlho esteve na defensiva durante toda a audiência, mas não questionou as denúncias de inconstitucionalidade levantada pela Associação Brasileira de Bacharéis em Direito e pela Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil. O vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Tiago Ventura, também disse ser contra o exame.

Coêlho garantiu que os exames “não são uma reserva de mercado”. Em 2009, 13 mil foram aprovados no exame. No ano seguinte, foram 15 mil. A Ordem calcula que nos próximos anos serão 45mil novos advogados, cuja avaliação profissional não é feita pela autarquia. O representante do MEC citou uma pesquisa feita com os inscritos nas provas, segundo a qual 74,4% aprovariam a seleção. A OAB arrecada por ano cerca de R$ 66 milhões com os exames, números não confirmados pelo secretário geral.

O vice-presidente da UNE é bacharel em Direito, mas não fez até agora o Exame, assim como o deputado Vicentinho (PT-SP). “Não fiz porque fiquei temendo não passar”, admite o ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores. O Exame da Ordem acaba sendo tão profundo que até mesmo Nelson Trad, que foi presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, admite que muitos advogados não seriam capazes de passar nas provas. “O problema é a tecnilização exagerada”, observa.

O Exame barra todos os anos milhares de formandos em Direito. O problema é tão grave que seriam cerca de 4 milhões de bacharéis sem autorização legal para exercer a profissão. Os números são contraditórios, mas todos os presentes à audiência pública concordam que é preciso uma solução. “Temos que encontrar uma saída”, afirmou o deputado Domingos Dutra.