Contrabando de facilidades – Enquanto o governo e a oposição procuram culpados e apontam os erros pelo adiamento da vota do projeto do novo Código Florestal Brasileiro, o Palácio do Planalto trabalha com rapidez para garantir a aprovação da Medida Provisória 521, que afrouxa as regras para licitação de obras para a Copa do Mundo de 2014. A medida poderá entrar em votação na próxima semana, ao mesmo tempo em que deve retornar o Código Florestal.
A MP poderá servir como moeda de troca para que o controvertido projeto florestal seja aprovado no plenário. Seria algo como escreveu a bancada do PSol em nota a respeito do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP): como o curiango, passarinho da noite, indicou o caminho para o lobo guará.
À medida que crescem as especulações em torno de ambas as matérias, o PPS também decidiu entrar no vespeiro. Na tarde desta quinta-feira (12), o partido da oposição sugeriu que poderá ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo insista em incluir na pauta de votação a “emenda contrabando”. A proposta segue na esteira do Ministério Público Federal. Uma nota técnica do órgão aponta inconstitucionalidade em diversos dispositivos do texto patrocinado pelo Palácio do Planalto.
“Nós estamos alertando isso há muito tempo e agora o ministério público confirma que a manobra do governo é ilegal. O Congresso não pode aprovar uma medida inconstitucional para encobrir a incompetência do governo, único responsável pelo atraso nas obras da Copa do Mundo. Se insistirem com a emenda, vamos acionar o Supremo”, garantiu, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).
A flexibilização das licitações foi incluída na Medida Provisória 521, que trata de atividades de médico residente e de gratificação para servidores da Advocacia-Geral da União. Na emenda, o governo pretende, entre outros pontos, acabar com a exigência do projeto básico de engenharia nas licitações de empreendimentos para os jogos.
Segundo informou a assessoria do PPS, no lugar do projeto básico o Planalto quer permitir a aprovação das obras com um anteprojeto. No entanto, não explicita como deve ser esse estudo. “Não podemos aprovar uma coisa dessas no afogadilho, no escuro, e passar um cheque em branco para o governo. Até porque esse mecanismo pode dificultar o controle dos gastos com dinheiro público”, afirmou Rubens Bueno (PR).
