Pontos negros – O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) voltou a falar com a imprensa nesta quinta-feira (19), uma semana após o Palácio do Planalto ter determinado a retirada de votação do projeto do novo Código Florestal Brasileiro. O parlamentar quis esclarecer pontos do seu relatório que provocam arrepios especialmente entre os ambientalistas mais radicais. A matéria deverá novamente entrar na pauta de votação da Câmara na próxima terça-feira (24).
No início da tarde, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a presidente da República, Dilma Rousseff, poderá vetar itens do novo Código Florestal, como a anistia aos desmatadores e o fim da prerrogativa de o Executivo federal normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por decreto.
“A presidente nunca me adiantou nada sobre isso, o ministro [das Relações Institucionais] Luiz Sérgio nunca me adiantou nada sobre isso. Estou falando pelo conhecimento que tenho: eu acho muito arriscado empreender uma derrota ao governo nesse tema”, segundo publicou a “Agência Câmara”.
Um dos pontos polêmicos diz respeito ao desmatamento da reserva legal e averbada. Como o governo não pode multar por inexistência, as multas estão suspensas e na prática as reservas também estão suspensas. Rebelo explica que a redação sobre as APPs e reserva legal não foram mexidos. “Quem não tiver 30 metros pode recompor a metade das margens dos rios de até 10 metros de largura”, resume.
O relator afirmou que durante o prazo que cria o programa de regularização ambiental, o agricultor que está irregular adere ao programa. O órgão competente do Sisnama convoca o proprietário para assinar um termo de compromisso para não ser autuado e as suas multas e sanções serão suspensas.”Não há anistia e nem perdão, as multas serão suspensas, nos atos cometidos até julho de 2008.
Rebelo admite que tanto o governo como os ambientalistas gostariam de um texto mais restritivo, “contudo o acordo que foi possível foi este”. O deputado afirma, no entanto, que o conflito existe quando não há legislação votada e aprovada em Congresso. “A legislação possui base legal, permanente para que o meio ambiente e a agricultura seja protegida”, sustenta.
