Fiasco jurídico – Como era de se esperar, teve repercussão internacional, principalmente na Itália, a decisão do Supremo Tribunal Federal de colocar em liberdade o terrorista Cesare Battisti, condenado em seu país à prisão perpétua por conta de quatro homicídios cometidos durante o período da luta armada, na década de 70.
Ex-integrante do grupo terrorista “Proletários Armados pelo Comunismo” (PAC), Battisti foi beneficiado por um ato do então presidente Luiz Inácio da Silva, que no final de 2010 decidiu não extraditar o terrorista.
Na quarta-feira (8), em acalorada sessão que durou mais de sete horas, o Supremo entendeu que não cabe ao governo italiano questionar a decisão tomada por Lula da Silva. A decisão é uma espécie de harakiri jurídico, pois no ano passado o STF julgou procedente o pedido de extradição, anulando o status de refugiado político concedido pelo Ministério da Justiça ao terrorista.
A maioria dos ministros votou favoravelmente a Battisti no embalo de uma tese utópica: a da soberania. Na verdade, como bem lembrou a ministra Ellen Gracie Northfleet, que acompanhou o voto do ministro-relator Gilmar Mendes, a soberania de uma país se dá, inclusive, por ocasião da assinatura de tratados internacionais e o seu fiel cumprimento, algo que o governo brasileiro não fez em relação à Itália no caso do terrorista do PAC.
Gilmar Mendes, ao defender sua decisão, destacou que um país que pleiteia assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas deve no mínimo respeitar os tratados internacionais que assina, sob pena de ser visto pela comunidade internacional como refúgio de terroristas e criminosos.
Contratado para defender os interesses do governo italiano, o advogado Nabor Bulhões disse, após a sessão do STF, que o caso agora segue para a Corte Internacional de Haia. Muito discutida durante o julgamento, a questão da soberania foi um ingrediente desnecessário, pois Lula não tomou uma decisão de Estado, mas ideológica, pressionado pela esquerda chicaneira que assola a América Latina.
