Debate – O relatório de Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional 39/2011 que trata do fim da reeleição no Poder Executivo e do aumento do mandato para cinco anos, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (15).
Na mesma sessão deverá ser votada PEC 38/2011, que aumenta para cinco anos o mandato dos chefes do Executivo. As duas propostas foram aprovadas pela Comissão de Reforma Política. Quanto à PEC 39/2011, seus autores lembram que o impedimento à reeleição é uma “tradição republicana, que vigeu da Proclamação da República até 1997”, quando foi aprovada a emenda constitucional que deu aos chefes dos Executivos a possibilidade de um segundo mandato consecutivo.
A PEC que sugere o fim da reeleição no Poder Executivo reuniu projetos de vários senadores e faz parte do conjunto de propostas formuladas pela comissão especial de reforma política que concluiu os trabalhos no início de abril. Todas as sugestões feitas pela comissão estão sendo agora analisadas na CCJ.
Para o relator da PEC, os argumentos que foram utilizados em 1997, quando foi aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade de governadores, prefeitos e presidente da República se reelegerem uma vez consecutivamente, ainda são válidos após 15 anos de experiência.
O relatório considera as críticas de que seria “impossível separar o mandatário do candidato”, mas alega que as vantagens advindas do exercício do mandato não são insuperáveis. “A legislação eleitoral dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição à Chefia do Poder Executivo”, afirmou o senador. Ele entregou o seu parecer no dia 8 na CCJ do Senado.
Já a PEC 38/2011, além de aumentar para cinco anos o mandato de presidente, governador e prefeito, estabelece que o primeiro tome posse em 10 de janeiro e os dois últimos em 15 de janeiro, e não mais no primeiro dia do ano, como previsto nas regras em vigor.
De acordo com o texto, as novas normas passarão a valer para prefeitos eleitos em 2012 e para presidente e governadores eleitos em 2014. Com agências de notícias.
