Propostas – Os governadores do Nordeste se encontram nesta terça-feira (14) com o ministro da Fazenda Guido Mantega. A pauta única do encontro será a discussão do fim da guerra fiscal. Os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), e de Sergipe, Marcelo Déda (PT), aproveitarão a posse do novo presidente do BNB (Banco do Nordeste do Brasil), Jurandir Santiago, no gabinete do ministro para entregar a “Carta de Fortaleza”. O documento é assinado por todos os nove governadores da região solicita medidas na área econômica.
Déda e Cid foram escolhidos pelos demais governadores como interlocutores, junto ao governo federal e também em promover uma união com os governadores do sete Estados da região Norte. Às 20 horas, os dois recepcionarão os colegas do Norte, para cravar as ações e estratégias que os 16 governadores adotarão em conjunto, sobretudo na discussão da reforma tributária.
Segundo o governador de Sergipe, os governadores estão preocupados com a decisão do STF de declarar inconstitucionais os dispositivos da lei de incentivos fiscais que os estados promovem. A ideia, segundo Déda, é evitar uma crise nacional, que resultará no impacto do desenvolvimento econômico, principalmente, na vida de mais de 15 milhões de pessoas do Norte e de mais de 51 milhões da região Nordeste. “Vamos (temos que) unir força para fortalecer essas propostas”, disse ele. Os dois governadores estarão toda essa semana em Brasília, onde pretendem se encontrar com a presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com o texto assinados pelos governadores, os Estados da região Nordeste querem: a convalidação dos benefícios fiscais existentes até que aprovada uma reforma tributária; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais; modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais; normatização do FPE (Fundo de Participação dos Estados) para que não haja redução a reserva de 85% destinada aos menos desenvolvidos; Adoção do IPCA (Índice nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mais 2%, como forma de medição das dívidas dos Estados; redução nas alíquotas interestaduais a 0%, destinado a manter no Nordeste, as empresas que perderem seus benefícios fiscais, devido à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar a guerra fiscal inconstitucional. As informações são da agência “Política Real”.
