Reunião com companheiros – A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara se reuniu na manhã desta terça-feira (28) com a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirmou à reportagem que nada poderia comentar sobre a reunião a pedido do líder da legenda na Casa, Paulo Teixeira (SP).
O petista Henrique Fontana (RS) – relator da Reforma Política – afirmou que o encontro com a ministra serviu basicamente para acertar entre o governo e os deputados do PT a condução da conclusão de votação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) incluso na MP (Medida Provisória) 527/11.
O líder da bancada, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defendeu a aprovação final da MP. Segundo ele, não haverá sigilo na contratação. O sigilo, acrescentou o deputado, ficará restrito ao preço. “No processo de definição de preço, o governo vai ter o seu e ele não será revelado para que não haja combinação entre os contratantes. A empresa que oferecer o preço mais baixo e mais próximo ao do governo será contratada.”
Teixeira garantiu ainda que o texto prevê que os órgãos de fiscalização e de controle acompanhem o processo de contratação de empresas para as obras dos dois megaeventos esportivos.
Fontana negou, no entanto, que tenha sido discutido os encaminhamentos para a prorrogação do decreto 7468/11. Ele prevê que até 30 de junho é o prazo para empenho das emendas parlamentares de 2007, 2008 e 2009 constantes nos restos a pagar do governo Federal.
Os aliados da presidente Dilma Rousseff na Câmara deram um ultimato ao governo e ameaçam parar as votações na Casa se não for prorrogado o decreto que cancela em 30 de junho as emendas parlamentares ao Orçamento de 2009 e que não foram liberadas. O recado foi dado à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em almoço com os líderes dos partidos da base. A ministra avisou aos aliados que a decisão atual é a de não prorrogar o decreto.
Na prática, os líderes avisaram que, se não prorrogar o decreto, vão votar o projeto que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a área de saúde, conhecido no parlamento como emenda 29, e a votação da proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial nacional para as polícias civil, militar e bombeiros, chamada de PEC 300. O dinheiro das emendas já foi empenhado, argumentam os líderes da base.
“A ministra não abordou esse tema”, afirmou. Segundo ele, a decisão de prorrogar ou não o decreto é da presidenta Dilma. “Isso é uma decisão da presidenta”, reforçou. “Isso (nós) vamos decidir até mais no final do mês, mas é uma decisão da presidenta”, insistiu Fontana.
E completou: “Nós temos uma base que tem compromissos com o projeto de governo que estamos implementando e obviamente esse apoio não fica condicionado a uma ou outra emenda”, frisou. “É normal que haja pressões, é normal a disputa para levar mais obras nas cidades e Estados. Mas nós temos que tratar isso com maturidade”. Com informações das agências “Política Real”, “Brasil” e “Estado”.
