Acordo enviesado – O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o acordo para votação dos destaques será mantido. “Tanto pela oposição, quanto pelo governo vai ser proposto um ajuste de redação que apenas altera algumas palavras para garantir que haja uma interpretação melhor da intenção do legislador. Nós teremos a votação da MP 527, dos destaques da 527 no dia de hoje”, antecipou. Maia também negou que houvesse qualquer tipo de barganha na votação envolvendo os restos a pagar.
Entretanto, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) afirmou que não haveria condições de votar hoje até que os restos a pagar de 2009 fossem liberados. Marco Maia foi questionado se haveria uma resistência por parte dos deputados, em função dos tais restos a pagar.
“Esta matéria não teve na reunião de líderes. Foi levantada de forma lateral, não houve um posicionamento dos lideres em relação a este tema. Portanto, é uma matéria importante, fundamental. Nós estamos ainda fazendo ingerências com o governo, com a presidenta Dilma Rousseff no sentido de prorrogar o prazo desses restos a pagar por mais 90 dias, mas não é uma questão determinante para as votações que estão propostas daqui até próxima semana”, refutou.
Maia detalhou como se transcorrerão as próximas votações de destaques. “Nós vamos fazer uma conversa com o governo no sentido de retirar a urgência urgentíssima do Pronatec e, para isso, havendo a compreensão do governo, nós pautaremos para amanhã a Medida Provisória 528. Para a próxima semana, a Medida Provisória 529 e votaremos também a parte final da Emenda 29 e o projeto do Super Simples que altera as regras para os pequenos e micro empreendedores do Brasil.
Maia afirmou ainda que pretende votar ainda na próxima semana, se der a retirada do Pronatec, o projeto que anistia os bombeiros militares do Rio de Janeiro – punidos pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) por conta de um motim por reajuste salarial. “Este é um acordo possível, um acordo com a oposição e são as propostas que nós deveremos encaminhar para serem tratadas nesta e na próxima semana”.
Sobre a PEC do diploma dos jornalistas, Maia informou que pretende buscar um entendimento entre patrões e empregados. Ele pretende instaurar uma câmara de negociação entre jornalistas e empresários de comunicação. “Há uma preocupação de que, se ela for pura e simplesmente para o plenário para sua votação, não tenha os votos suficientes. Embora eu seja favorável à PEC. Acho uma PEC importante para ser votada. Eu vou estimular para que haja uma negociação entre as empresas e os trabalhadores jornalistas no sentido de achar uma equação que possa possibilitar sua votação em plenário”, explicou.
