Anistia aos amotinados – Lideranças do movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro, que estão em Brasília em busca de anistia às punições, anunciaram há pouco que vão pernoitar na frente do Palácio do Planalto. A ameaça aconteceu depois da conversa que tiveram com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Ele não teria prometido agilidade na aprovação de projetos que suspendem os castigos criminais determinados pelo governador fluminense Sérgio Cabral Filho (PMDB). Os manifestantes querem ser recebidos pela presidente Dilma Rousseff.
Durante o dia cerca de 400 bombeiros estiveram na Câmara dos Deputados em busca de apoio à reivindicação. Eles foram recebidos por integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A idéia era incluir as propostas na pauta do plenário ainda nesta quarta-feira (29), o que não aconteceu. A sessão terminou às 19 horas.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os 429 bombeiros e os dois policiais militares presos no dia 4 de junho pela invasão do quartel da corporação vão responder a ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Justiça Militar, recebeu no dia 13 a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra eles. Nesta terça (28), a anistia administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio e, com isso, os bombeiros não poderão ser punidos pela corporação.
Além dos três projetos apresentados por deputados, a Câmara vai analisar outra proposta de anistia aos bombeiros – o PLS 325/11, do senador Lindberg Farias (PT-RJ), que foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Segundo os líderes dos bombeiros, porém, a proposta do Senado tem problemas. Um deles é que o texto não anistia os dois policiais militares que apoiaram o movimento e também estão sendo processados. Além disso, só vai chegar à Câmara na próxima terça-feira (5), pois aguarda prazo regimental, de acordo com a “Agência Câmara”.
No final da tarde, o governador do Rio, Sérgio Cabral, sancionou o projeto de lei que concede anistia administrativa aos bombeiros e aos dois PMs presos, após a invasão ao quartel central da corporação, no último dia 3 de junho, segundo informou o “G1”.
Além disso, foram sancionados ainda os projetos que garantem a antecipação do reajuste de 5,58% para a categoria e o uso de 30% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para gratificações. As informações foram publicadas no Twitter oficial do governador.
