(*) Evam Sena, da Política Real –
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reuniu-se com prefeitos de vários estados e com os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), para pressionar o Congresso a votar o veto do ex-presidente Lula da Silva à emenda que distribuía os royalties do petróleo igualmente entre todos os estados e municípios do país.
Para Eunício, a derrubada do veto é uma questão que não pode mais ser adiada. O senador, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se comprometeu a conversar com Sarney para a definição da data de votação.
“Sou municipalista e não posso aceitar que um município produtor de petróleo possa arrecadar mais do que todo estado do Ceará. Seguirei defendendo a distribuição dos recursos do petróleo de forma igualitária para todos. Vamos fazer um trabalho de articulação junto à presidência do senado”, garantiu.
Segundo o veto presidencial, retirada a parte dos royalties que cabe à União, 50% para todos os estados e 50% para todos os municípios, o que diminuiria as receitas dos estados produtores. Caberia à União compensar as perdas.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que vai criar uma comissão especial para tratar do tema, que terá 60 dias para chegar a uma proposta de acordo entre produtores e não produtores. Se o prazo vencer, será colocado em votação o veto presidencial. A comissão especial deve ter 16 senadores: quatro da região Sudeste e 12 das outras regiões do país.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representante de estado produtor, defendeu em discurso no plenário hoje a proposta apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para a divisão dos royalties. Segundo eles, o melhor é que a parte a ser redistribuída entre todos os estados seja aquela que cabe à União, mantendo a receita dos produtores.
A proposta é diferente da defendida pelos governadores do Norte e Nordeste, apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI) e pelo deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI). Considerada menos radical que a vetada, a medida mantém os royalties aos estados produtores de acordo com a média do repasse dos últimos cinco anos, aproximadamente R$ 9 bilhões por ano.
Do restante, 40% vai para a União e 60% para estados e municípios não produtores. A parcela aos estados não produtores será distribuída de acordo com os critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que levam em conta o tamanho populacional e a renda per capita.
Desse montante, 30% deverão ser investido em educação; 30% , em infraestrutura, e 40%, em saúde, segurança, programas de erradicação da miséria e da pobreza, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente, defesa civil e tratamento de dependentes químicos.
