Governador do Ceará escapa de processo após sessão secreta na Assembleia Legislativa

Interesse próprio – A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará usou um velho artifício para evitar o assédio da imprensa e da opinião pública. Em sessão secreta, seus membros fizeram o que o Palácio da Abolição, sede da administração estadual, pediu. O governador Cid Gomes (PSB) conseguiu que um pedido para abertura de processo no Superior Tribunal de Justiça fosse rejeitado.

Como acontece na maioria dos estados, o governo cearense mantém esmagadora maioria no Legislativo. A sessão secreta serviu para que as manifestações e os votos não fossem registrados na imprensa. Cid Gomes seria processado pelo ministro dos Transportes, senador licenciado Alfredo Nascimento (PR-AM) por injuria e difamação.

Uma das poucas vozes contrárias à sessão secreta foi da deputada Eliane Novais, do próprio partido do governador. “Sou contra qualquer tipo de votação ou sessão secreta por acreditar que o conceito de transparência do serviço público e das atividades parlamentares deva ser ampliado e levado a todas as instâncias públicas. Quero levar a informação que nosso mandato está formulando um estudo jurídico para modificar este tipo de prática anti-democrática”, sentenciou.

Dos nove deputados integrantes da CCJ, foram oito votos contra a abertura do processo e um voto em branco, o da deputada Fernanda Pessoa (PR), do partido do ministro Nascimento. Ela lembrou que o próprio Cid havia dito à imprensa que tinha como provar as acusações contra Nascimento, de acordo com a redação do jornal “O Estado”.

O processo é resultado da queixa-crime protocolada por Alfredo Nascimento no mês passado. Na peça, ele acusa de injúria e difamação o governador, que o chamou de “inepto, corrupto e incompetente” e tachou seu Ministério de “antro de roubalheira”. Para o relator da matéria, deputado Antônio Granja (PSB), as críticas “genéricas” de Cid “não foram tecidas à pessoa de Nascimento, e sim ao gestor”, e assim não embasariam uma queixa de calúnia e difamação.

“O governador, com sua manifestação, visou tão somente chamar atenção para a situação das estradas no Ceará”, disse Granja, segundo quem, em suma, são improcedentes as alegações de Nascimento para processar Cid.