(*) Iolando Lourenço, da Agência Brasil –
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deverá ser feita na terça-feira (12) da próxima semana. Acordo neste sentido foi firmado hoje pelos líderes partidários na comissão. O acordo permitiu que o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), lesse seu relatório final na comissão.
Segundo Márcio Reinaldo, a oposição está obstruindo a votação da LDO na comissão, mas aceitou que a votação ocorra na próxima semana. Reinaldo disse que o governo vinha insistindo para que ele retirasse do seu parecer o dispositivo que proíbe o contingenciamento de algo em torno de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares. No entanto, ele manteve o dispositivo.
Em relação ao dispositivo que trata das obras com indícios de irregularidades, Márcio Reinaldo informou que manteve no seu parecer o prazo de 30 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) dê o parecer sobre a irregularidade da obra e 20 dias para que o órgão dono da obra apresente sua defesa e os esclarecimentos necessários.
A votação da LDO no plenário do Congresso Nacional deverá ocorrer logo após sua votação na comissão de Orçamento. O Congresso só pode entrar em recesso parlamentar no dia 18 se aprovar a LDO, que serve de base para a elaboração da proposta orçamentária que o governo tem que encaminhar ao Congresso até o dia 31 de agosto.
