PEC 300 – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira (14) que a nova Política Industrial do Brasil seja equilibrada entre todas as regiões do País. O governo chama a estratégia de “Plano de Desenvolvimento Competitivo”. “O Brasil vai receber nos próximos anos muitos investimentos de vários setores econômicos”, disse. E para que a nova Política Industrial torne mais igual o desenvolvimento regional, “nós precisamos que esses investimentos ocorram de forma equilibrada em todas as regiões”, fundamentou.
As prioridades da Câmara para o segundo semestre são a votação da regulamentação da Emenda 29, que cria um novo critério para o financiamento da saúde, e o Fator Previdenciário – introduzido no final da década de 90 e que diminui os valores das aposentadorias e pensões pagas.
Maia afirmou que o processo de aprovação da regulamentação da Emenda 29 será conduzida “pessoalmente”. “Esta matéria é de extrema importância e urgente para o País”, analisou.
Marco Maia informou que propostas que envolvem um volume maior de recursos, como, por exemplo, a PEC 300/08, deverão ser analisadas de maneira mais criteriosa para que seja possível definir claramente a fonte dos recursos. “No caso dessa PEC, decidimos criar uma comissão especial porque precisamos ser responsáveis para estabelecer um novo piso sem que isso comprometa a capacidade dos estados de arcar com esses novos encargos”, completou. Com informações das agências “Câmara e Política Real”.
