Decisão tomada – O vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), acompanhou na tarde desta terça-feira (9) um grupo de governadores das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste ao Supremo Tribunal Federal. Depois da reunião para discutir a Reforma Tributária na Residência Oficial de Águas Claras, os chefes dos Executivos estaduais tiveram audiência com o ministro Dias Tofolli, que é o relator da ação movida pelo GDF contra a necessidade de aprovação unânime de benefícios fiscais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O vice-governador afirmou que a decisão de pedir o fim da unanimidade nas decisões do Confaz traduz a angústia de todas as unidades da Federação, que acabam sendo prejudicadas quando as decisões tomadas pelo Conselho não são acatadas por todos.
“Às vezes um só estado, sem ter as mesmas dificuldades de outras unidades do país, se posiciona contra [a proposta dos demais] e impede uma decisão que ajudaria no conjunto das decisões do demais componentes”, criticou Tadeu Filippelli, que ouviu do ministro a garantia de que a decisão sobre a unanimidade do Conselho será tomada ainda neste ano.
“Todos os estados que participaram da reunião de hoje entendem que a unanimidade no Confaz é altamente prejudicial. Além disso, não há qualquer artigo na Constituição Federal que valide essa prática”, reforçou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
A ação movida pelo GDF conta com o apoio dos Governos dos Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que lutam contra possíveis perdas fiscais na proposta de Reforma Tributária que é elaborada pelo Governo Federal. A ação propõe ainda a elaboração de Projeto de Lei Complementar (PLC) para reduzir para três quintos das 27 unidades da Federação o quorum necessário à aprovação, no Confaz, de matérias sobre benefícios fiscais.
Tadeu Filippelli representou o GDF no encontro, uma vez que o governador Agnelo Queiroz seguia para o aeroporto, onde embarcaria para a China a fim de oficializar a candidatura de Brasília como sede do terceiro maior evento esportivo do mundo, a Olimpíada Universitária (Universíade), em 2017. Participaram ainda da reunião com o ministro Dias Tofolli os governadores de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; do Acre, Tião Viana; de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes.
