Transparência – No Brasil, o teto salarial do funcionalismo público é estipulado pelos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje está em R$ 26.713,00 mensais. Neste valor já devem estar incluídas as gratificações por desempenho ou por ocupação de função comissionada e horas extras. Mesmo com o teto definido, via de regra o salário dos brasileiros é considerado um número irrevelável.
Perguntar quanto alguém ganha soa, quase sempre, como indelicadeza. A prefeitura de São Paulo chegou a ter problemas quando, em 2009, publicou na internet a lista de servidores e suas respectivas remunerações. Somente depois de derrubar diversas liminares judiciais é que o governo da capital paulista conseguiu colocar novamente no ar as remunerações de seus funcionários.
Se o assunto trouxe polêmica por aqui, nos Estados Unidos a iniciativa começou em 1995, quando a governo norte-americano passou a preparar o “Relatório anual ao Congresso sobre os funcionários da Casa Branca”, com a listagem dos servidores e suas remunerações. Na busca por transparência, o governo Barack Obama começou a disponibilizar o relatório no site oficial da Casa Branca, ao mesmo tempo em que é repassado ao Congresso. Pelo histórico dos últimos três anos nota-se a queda nos gastos salariais, bem como no número de funcionários.
Comparativamente com 2009, o governo dos EUA gastará R$ 3,2 milhões a menos com salários dos funcionários dos gabinetes executivos e de desenvolvimento político. No mesmo período, o número de servidores diminuiu em 33 pessoas. Para os cálculos foi utilizada a cotação do dólar da última segunda-feira, 8 de agosto, quando a moeda ianque valia R$ 1,613.
Os salários da folha de pagamento individual deste ano variam de R$ 66 mil a R$ 278 mil. Como os americanos disponibilizam estes valores de forma anualizada, se divididos pelos doze meses os salários corresponderiam a R$ 23,1 mil e R$ 5,5 mil mensais. O relatório mostra que 21 funcionários recebem o teto, entre eles o porta-voz James Carney, a diretora de Política Doméstica, Melody Barnes, o chefe de operações contraterrorismo, John Brennan, além do jovem Jonathan Favreau, de 30 anos, responsável pelos discursos do presidente Obama.
No relatório do ano passado, havia dois servidores com remunerações acima do teto atual. Tanto Timothy P. Love e Michael Hash ajudaram a Casa Branca na discussão sobre a política de saúde pública, a grande batalha política do governo Obama naquele período. O mesmo aconteceu em 2009, quando o maior salário, com o câmbio da época, chegava a R$ 30,5 mil. O único servidor com esta remuneração era David Marcozzi, justamente o diretor de política de saúde. Em valores atuais, o salário de Marcozzi seria de R$ 25,9 mil.
Os servidores de apoio da primeira-dama Michele Obama também constam na lista e não são poucos. No total, 14 servidores são pagos para cuidar dos projetos e viagens que Michele participa. A soma dos salários deste staff chega a R$ 1,9 milhão anuais, ou R$ 157,4 mil por mês. Dentre estes servidores encontra-se Jocelyn Frye, amiga da primeira-dama desde o período que frequentaram a escola de Direito da Universidade de Harvard. Jocelyn ajuda justamente na plataforma política de Michele e, para isso, recebe R$ 18,8 mil por mês. Entre todos os funcionários voltados para a primeira-dama, apenas a chefe de gabinete ganha mais. Neste ano, quem está no cargo é Christina Tchen, que entrou no lugar de Susan Sher. O salário de Tchen é o teto de R$ 23,1 mil.
Na outra ponta do relatório, com os salários mais baixos estão o assistente Kalpen Modi, e o assistente de agendamento da correspondência, Michael McSwain. Ambos ganham o piso de R$ 5,5 mil mensais. Comparando os relatórios dos últimos três anos, verifica-se a possibilidade de ascensão profissional. Em 2009, o cargo de assistente de agendamento da correspondência era de Patrick Whitty, que em 2010 passou a ser assistente executivo. Também há dois anos, Frederico Gardape era contratado como escritor, com salário de R$ 5,4 mil, hoje é vice-assistente do staff, recebendo R$ 10,1 mil.
Obama recebe salário de R$ 53,8 mil
O salário do presidente, vice-presidente, membros do Congresso e representantes da Suprema Corte dos Estados Unidos também são publicados na internet, mas na página do Senado. Todo cidadão norte-americano sabe que o presidente Obama recebe R$ 53,8 mil mensais, ou U$ 400 mil anuais. O vice Joe Biden tem o salário de U$ 227,3 mil anuais, que equivalem a R$ 30,5 mil mensais.
O atual presidente da Câmara dos Representantes (Câmara dos Deputados), John Boehner, recebe quase R$ 360,5 mil por ano, o que equivale a R$ 30 mil a cada mês. Contudo, os líderes da Minoria e da Maioria da Câmara recebem um valor menor por ano, aproximadamente R$ 311,9 mil, ou R$ 26 mil mensais. Já os membros e delegados do Senado Federal e da Câmara dos Representantes ganham, por mês, R$ 23,4 mil, e em um ano o equivalente a R$ 280,7 mil. No Congresso americano estão 535 parlamentares, sendo 100 senadores e 435 representantes. No Judiciário, o ministro-chefe da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos, John Roberts Jr., recebe por mês R$ 29,2 mil, e no ano, os rendimentos salariais somam R$ 350,7 mil.
Em âmbito federal, o governo brasileiro disponibiliza mensalmente no site do Ministério do Planejamento dados sobre a despesa de pessoal da União. O Boletim Estatístico mostra a distribuição de pessoal pelos órgãos e entidades da administração federal, além da estrutura de remuneração dos cargos e carreiras do Executivo. Também, periodicamente, é publicada a tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais. No entanto, são divulgadas apenas as funções e áreas de atuação, sem nomear os funcionários.
A iniciativa da prefeitura de São Paulo, depois de tantos embates judiciais, se assemelha ao relatório da Casa Branca. A argumentação contrária dos servidores foi de que a publicação seria uma invasão de privacidade e instrumento de constrangimento dos servidores, tese derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
Em levantamento com base na folha de pagamento do mês de julho é possível verificar que, apenas na Secretaria do Governo Municipal, sem contar com todas as outras secretarias e empresas do município, há 16 servidores recebendo acima do teto constitucional, de R$ 26.713,00. No caso, todos estes funcionários são procuradores do município, seis deles com salários acima de R$ 30 mil mensais. O levantamento foi feito pelo site “Contas Abertas”.
