Emergência criticada – O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para contratar empresa que faria a operação do Aterro do Jóquei, mais conhecido como Lixão da Estrutural. A concorrência, com valor estimado em R$ 13,6 milhões, ocorreria na última segunda-feira (15), mas foi cancelada por conta de impropriedades no edital, na minuta de contrato e no projeto básico.
O SLU tem até a próxima terça-feira para enviar esclarecimentos aos conselheiros. A licitação fica suspensa até nova deliberação da Corte.
Entre as inconsistências no certame verificadas pela equipe técnica do TCDF estão quesitos inerentes à qualificação técnica de licitantes, declaração de vistoria do local dos serviços, experiência mínima exigida do licitante, citação de anexos que sequer integram o edital e o não parcelamento do objeto do edital em relação a serviços que poderiam ser licitados separadamente.
A licitação foi lançada pouco depois de o GDF contratar em junho, em caráter emergencial, a empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental para administrar o aterro pelo período de até 180 dias, por cerca de R$ 7,1 milhões. O edital para operação do aterro surgiu para retirar de cena do setor de resíduos sólidos a figura dos contratos emergenciais, bastante criticada por órgãos de fiscalização, como o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).
O relator do processo no TCDF, conselheiro Inácio Magalhães Filho, também ressaltou a importância do edital. “A concorrência é a solução que se impõe para findar a situação dos sucessivos contratos emergenciais firmados pelo Distrito Federal para a execução dos serviços e manutenção do aterro de resíduos sólidos do Jóquei”, disse.
O conselheiro também fez um alerta ao SLU para que atue de maneira efetiva e eficaz na correção de falhas que maculem o procedimento licitatório, “excluindo mecanismos procrastinatórios, inibidores da conclusão da licitação e, via de consequência, fomentadores da continuidade da execução dos serviços mediante contratação emergencial”. As informações são do “Jornal de Brasília”.
