Funcionários envolvidos – O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) sugeriu nesta quarta-feira (24) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de ocupação irregular de áreas de proteção ambiental e de assentamentos destinados à reforma agrária.
“Uma CPI poderia levantar com detalhes a situação, construir um banco de dados a fim de estabelecer políticas públicas mais sérias. Vamos avaliar essa hipótese até para contribuir com o governo. Hoje os órgãos estão sem condições de fiscalizar as denúncias”, afirmou Macris, em audiência pública sobre o tema, realizada pela Câmara.
Para ele, o Brasil falha na fiscalização, uma vez que as providências só são tomadas quando casos de ocupação irregular são denunciados pela imprensa. “Estamos agindo em função de denúncias, de reportagem. Não estamos fiscalizando.”
Já o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), destacou que o governo federal tem tomado providências para resolver os problemas. Ele afirmou que se juntaria a Macris se ele apresentasse projetos de lei para dar mais celeridade à destruição de empreendimentos irregulares em áreas de preservação.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que encontra dificuldades para fazer a fiscalização de ocupações ilegais – quer para instalação de assentamentos rurais, ou para construção de empreendimentos econômicos – em unidades de conservações e áreas de proteções permanentes (APPs) – em todo o País.
A ministra disse que a fiscalização das áreas de proteção ambiental envolve não apenas o Ministério do Meio Ambiente, “mas deve assegurar todas as instancias da Federação e do poder público”, e admitiu que as ocupações ilegais ocorrem com descumprimento de leis federais.
Sobre o envolvimento de funcionários do Ministério em atos de irregularidades, a ministra disse que na sua gestão, desde 2010, já autorizou 43 processos criminais (resultado no afastamento de servidores) e demitiu 54 pessoas.
Ela fez questão de frisar que o Ministério do Meio Ambiente também mantém convênio com o Exército, na região de fronteira, no combate ao narcotráfico “e sobretudo sobre a entrada de produtos agrotóxicos ilegalmente no País”. As informações são da agência “Política Real”.
