(*) Gil Maranhão, da Política Real –
A comercialização de lotes de projetos de assentamento (PAs) destinados para o fortalecimento da agricultura familiar – feita por trabalhadores rurais em terra para terceiros (inclusive grandes produtores e madeireiros), foi a tônica da sabatina entre parlamentares e o ministro do desenvolvimento Agrário (MDA), Afonso Florence, realizada nesta quarta-feira, 24, na Câmara dos Deputados.
Os deputados fizeram várias denúncias – com base em reportagens publicadas pela Imprensa e questionamentos sobre temas diversos, como o processo de aquisição de lotes em áreas de assentamentos pelos agricultores familiares – e a venda destes para terceiros (pessoas que não agricultores familiares), a sistemática de fiscalização nos projetos de assentamento, o acompanhamento da produção dos ocupantes dos lotes, a liberação de recursos do governo para a reforma agrária e a transferência de recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para ministério da Justiça outros.
O ministro Afonso Florence rebate as denúncias e explicou que “todas as ocorrências de uso indevido de áreas destinadas a assentamentos para reforma agrária são submetidas a providências judiciais para retomada de lotes e destinação de acordo com a legislação vigente”.
Florence comentou as denúncias da reportagem exibida em 31 de julho pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo, sobre lotes destinados a assentamentos da reforma agrária que teriam sido negociados com a conivência de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em troca de propina. A venda desses lotes é proibida.
O presidente do Incra, Celso Lacerda, que participou da audiência, afirmou que o órgão já tomou providências sobre a denúncia feita pelo programa Fantástico, da Rede Globo, de ocupação irregular de lotes em assentamentos para reforma agrária. Lacerda participa neste momento de audiência pública sobre o tema, que está sendo promovida pela comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
“Quando há irregularidades, o Incra faz a notificação e dá prazo para que a pessoa entre com recurso, que é analisado por equipe técnica e jurídica. Não acatando a justificativa, o Incra concede prazo de 30 dias para a pessoa se retirar. Não se retirando, o Incra ajuíza ação de retomada dos lotes. Há ações de 2008 tramitando na Justiça da Bahia até hoje, sem sentença final”, disse.
Lacerda informou que um dos assentamentos citados na reportagem do Fantástico foi criado em 1987, na Bahia, mas hoje seria proibido por estar em área litorânea. “É área turística e há uma pressão grande na região”, disse. As primeiras denúncias envolvendo o assentamento foram feitas em 2003 e, em 2005, foram constatadas 33 ocupações irregulares.
Novas denúncias foram feitas em 2009 e 2010, inclusive de participação de funcionários do Incra. Lacerda disse que, nesse caso, concluiu-se pela inocência dos servidores, mas foi constatada a venda de mais lotes e 42 ocupações irregulares, que ainda são investigadas em processo administrativo.
O presidente do Incra afirmou que o servidor Roberval Costa Nunes, citado na reportagem do Fantástico, está sendo investigado. Já os ocupantes irregulares que aparecem no vídeo foram submetidos a processos de retomada de lotes. Sobre um assentamento em Sorriso (MT), Lacerda disse que também foram tomadas providências após a reportagem. “A presidência do Incra exonerou o servidor Lionor Silva Santos, que aparece na reportagem, do cargo de chefe substituto da Unidade Avançada de Diamantino.”
