Fila do abate – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu na tarde desta sexta-feira (26) denúncia contra Jaqueline Roriz e pediu a abertura de inquérito para investigar a deputada federal do PMN. A parlamentar foi enquadrada no artigo 312 do código penal que se refere à apropriação do funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
A denúncia contra a deputada foi apresentada três dias antes da representação contra ela na Câmara dos Deputados, marcada para este terça-feira (30), o que pode prejudicar sua defesa. Jaqueline Roriz é acusada de participar do esquema conhecido como “Mensalão do Democratas”. Em um vídeo, gravado em 2006, ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador do esquema. Na época Jaqueline era candidata a deputada distrital.
Para Gurgel, as cenas em que Jaqueline recebe dinheiro são “provas suficientes” para que ela seja condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os vídeos, gravados em 2006, mostram a parlamentar e o marido, Manoel Neto, recebendo maços de dinheiro do operador e delator esquema, Durval Barbosa.
“As imagens são impressionantes, falam por si só, deixam bem claro e até a denúncia reproduz uma foto extraída do vídeo em que são perfeitamente visíveis aqueles maços de dinheiro sendo entregues à parlamentar e dinheiro todo de origem pública. A gravação, cuja autenticidade foi confirmada pela perícia da Polícia Federal, é prova mais que suficiente para a condenação da parlamentar”, afirmou o procurador.
O plenário do STF ainda vai decidir se Jaqueline responderá a processo pela acusação do MPF. A pena para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos de prisão, além de multa a ser fixada pela Justiça.
Momento
A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar após a análise da denúncia. O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, no entanto, criticou o momento da apresentação da denúncia. “Acho estranho o momento em que ela (a denúncia) vem a público, pouco antes de ser apreciado na Câmara o processo”, disse.
Ele também questionou o crime do qual Jaqueline Roriz é acusada na denúncia. “É estranho porque ela não era servidora pública. Como era acusada de desviar recursos se não era servidora, não tinha domínio sobre o dinheiro”, disse o advogado da parlamentar.
Caberá ao plenário do Supremo decidir se aceita ou não a denúncia contra a parlamentar. Se aceitar, ela passará a ser ré no processo. Essa análise será feita pelos plenário da Corte e não tem data para ocorrer. Se os ministros acatarem a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Jaqueline responderá a ação penal.
Além do inquérito no STF, Jaqueline responde a processo de cassação que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O plenário da Casa deverá decidir na próxima terça-feira (30), em caráter definitivo, se irá cassar ou não o mandato de Jaqueline.
