Duas PECs – Qual o futuro dos aposentados e pensionistas do País? Para discutir esse tema, servidores públicos estão reunidos nesta quarta-feira (31), em Brasília, no Encontro de Aposentados e Pensionistas. O evento, promovido pelo Instituto Mosap e entidades, pretende sensibilizar os parlamentares para a votação da Proposta de Emenda à Constituição 555 e 270.
As PECs definem o término das contribuições previdenciárias para os aposentados e a aposentadoria por invalidez permanente – com paridade e proventos integrais. O Encontro de Aposentados e Pensionistas deve reunir 500 servidores públicos de várias cidades brasileiras, e especialistas em finanças públicas e parlamentares até as 18 horas, no Senado Federal.
A Proposta de Emenda Constitucional 555, hoje transformada em substitutivo, procura extinguir, de maneira gradativa, a contribuição previdenciária para aposentados acima de 61 anos, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. A emenda tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006 e já foi aprovada pela Comissão Especial, criada no final de 2007. O então deputado Carlos Mota (PSB-MG) foi o autor da emenda, que está sob relatoria do deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Já a Proposta de Emenda Constitucional 270/2008 prevê que todos os aposentados por invalidez permanente, que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passem a receber proventos integrais e tenham garantidos os benefícios adquiridos pela carreira dos servidores em atividade.
A proposta altera o artigo 40 da Constituição Federal. No texto, a aposentadoria por invalidez é caracterizada por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave – contagiosa ou incurável – especificada em lei a partir de 2004. De acordo com a PEC, esse tipo de aposentadoria ocorre no momento em que o servidor mais necessita de recursos para aquisição dos medicamentos e internações. Por essa justificativa, há uma grande urgência na discussão do tema. As informações são do “Clica Brasília”.
