Fraudes de R$ 11 milhões – O Superior Tribunal Militar (STM) negou o primeiro pedido de habeas corpus no rumoroso caso que envolve altas patentes do Exército, por conta de fraudes em licitações de contratos realizados no Instituto Militar de Engenharia, subordinado ao Departamento de Ciência e Engenharia. No grupo de 13 pessoas investigadas pelo Ministério Público Militar, entre os anos de 2004 e 2005, estão cinco oficiais generais e civis.
O caso também acabou envolvendo o comandante-geral da Força, o general de quatro estrelas Enzo Martins Peri, que chefiou o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) entre 2003 e 2005. O grupo investigado inclui cinco generais que comandaram o IME e dois que chefiaram o DEC depois do general Enzo: os generais Marius Teixeira Neto, na reserva desde março, e Ítalo Fortes Avena, consultor militar da missão do Brasil na ONU.
A solicitação foi negada ao major Washington Luiz de Paula, que pedia o trancamento “dos referidos feitos” do processo e a quebra do sigilo bancário de “servidores” do Exército. Segundo acredita a assessoria do STM consultada na tarde desta quarta-feira (31), novos pedidos devem chegar à Corte máxima da justiça militar por conta do número de envolvidos.
O grupo responde a ação penal perante a 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), com sede no Rio de Janeiro (RJ). Os prejuízos causados aos cofres públicos pelas fraudes estão orçados em R$ 11 milhões.
Para justificar a negativa do pedido, o ministro relator, Artur Vidigal de Oliveira, disse que o trancamento de ação penal em sede de habeas corpus aplica-se a casos excepcionais, quando a conduta imputada ao paciente é flagrantemente atípica. Afirmou, ainda, que “é no curso da ação penal que o paciente poderá fazer prova de suas justificativas aptas a afastar a tipicidade da conduta praticada”. O plenário acatou o voto por unanimidade.
Segundo publicou recentemente a “Folha de São Paulo”, apuração do Ministério Público foi um desdobramento de inquérito anterior que identificou indícios de fraude em 88 licitações do Exército para fazer obras do Ministério dos Transportes. Os batalhões de engenharia do Exército são convocados com frequência para acelerar obras. Somente do DNIT, o Exército recebeu R$ 104 milhões nos últimos cinco anos.
As investigações mostram que um grupo liderado por dois oficiais que coordenavam os convênios no IME, o coronel Paulo Roberto Dias Morales e o major Washington Luiz de Paula, criou seis empresas para entrar em concorrências do IME com dinheiro do Dnit. O major Paula teria movimentado mais R$ 1 milhão em sua conta em um ano e feito 14 viagens aos EUA no período em que trabalhou com o DNIT.
