Acréscimos de custos – Ao falar do relatório divulgado nesta quinta-feira (8) pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as auditorias realizadas em contratos do Ministério dos Transportes, feito a pedido do então ministro Alfredo Nascimento, ligado ao Partido da República (PR), o líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), disse que não se pode atribuir a um partido político, como um todo, possíveis falhas individuais. “Eu quero CNPJ e CPF de quem teria cometido irregularidades no ministério”, disse. A CGU encontrou 66 irregularidades em 17 processos, que somaram R$ 5,1 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 682 milhões.
Segundo ele, o PR vem defendendo a apuração das denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. “Tanto queremos que se apure os fatos [as denúncias] que 18 deputados do partido assinaram o pedido de CPI [comissão parlamentar de inquérito] para apurar as denúncias de irregularidades, inclusive o líder”, disse.
Portela defende que as investigações apurem as irregularidades e que os culpados sejam punidos exemplarmente. “Eu preciso do CPF de quem cometeu as irregularidades. Não se pode ter sujeito indeterminado. Precisamos de sujeito determinado e ele [ou eles] aparecendo, que seja garantido o contraditório, e que a punição dos culpados seja exemplar”.
No relatório, a CGU sustenta que, tanto no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quanto na Valec, a estatal do setor ferroviário, “raríssimos são os empreendimentos em que não há acréscimos de custos”, e que muitos aditivos aproximam-se do limite legal de 25%, o que torna sem efeito os descontos obtidos nas licitações.
As investigações começaram no dia 6 de julho, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, após as denúncias de desvio de verbas e superfaturamento de contratos na pasta. A crise levou à saída do ministro Alfredo Nascimento e de funcionários do Ministério dos Transportes, do DNIT e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A .
A CGU apurou contratos relativos a obras na BR-280, em Santa Catarina; na BR-116, no Rio Grande do Sul; na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol); no lote 7 da BR-101, em Pernambuco e no contorno de Vitória. O órgão também analisou irregularidades encontradas no Dnit do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul, na licitação para estruturação de postos de pesagem veicular e na contratação de empresas terceirizadas pelo DNIT e pela Valec.
Também foram encontradas impropriedades na execução de obras delegadas; na contratação de uma empresa para fornecimento de trilhos para as ferrovias Oeste-Leste e Norte-Sul; e na construção da Ferrovia Norte-Sul. O relatório informa que os projetos de engenharia são precários e que essas deficiências contribuem para que a própria União tenha orçamentos de referência superestimados, o que pode facilitar o superfaturamento de obras no futuro.
“Além do problema da má qualidade dos projetos, há, no DNIT, um grande número de projetos antigos em estoque, que acabam sendo licitados já defasados em relação ao volume médio diário de tráfego, no nível de serviço, às localizações de jazidas e às necessidades de desapropriações, o que, inevitavelmente, conduz à necessidade de aditivos contratuais”, diz a CGU, em trecho do relatório.
A CGU também informa que as auditorias darão subsídios para sindicâncias e processos disciplinares, que envolvem mais de 30 servidores e ex-dirigentes do DNIT, da Valec e do Ministério dos Transportes. O relatório foi enviado para os órgãos afetados pelas denúncias e também para a Casa Civil, o Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Justiça (que encaminhará o documento à Polícia Federal), a Advocacia-Geral da União (AGU) e para a Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Com informações da “Agência Brasil” e da assessoria da CGU.
